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Precedentes da corte

Superior Tribunal de Justiça divulga teses adotadas sobre mandado de segurança

Mandado de segurança é o tema da 43ª edição de Jurisprudência em Teses e já está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça.

Uma das teses diz que a "indicação equivocada da autoridade coatora não implica ilegitimidade passiva nos casos em que o equívoco é facilmente perceptível e que aquela erroneamente apontada pertence à mesma pessoa jurídica de Direito Público". O entendimento foi adotado com base no AREsp 188.414, julgado pela 1ª Turma em 17 de março de 2015.

Outra tese afirma que a teoria da encampação "tem aplicabilidade nas hipóteses em que são atendidos os seguintes pressupostos: subordinação hierárquica entre a autoridade efetivamente coatora e a apontada na petição inicial, discussão do mérito nas informações e ausência de modificação da competência". Um dos casos adotados como referência foi o MS 15.114, julgado pela 3ª Seção em 26 de agosto de 2015.

Jurisprudência em Teses
A ferramenta de busca Jurisprudência em Teses foi lançada em maio de 2014 e reúne teses de determinados assuntos que foram identificados pela Secretaria de Jurisprudência. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para acessar a página. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2015, 19h58

Comentários de leitores

1 comentário

Corte petista

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Veja-se o que se encontra na página citada:

"HTTP Status 404 - /SCON/jt/listarJurisprudenciaEmTeses
>
type Status report

message /SCON/jt/listarJurisprudenciaEmTeses
>
description The requested resource (/SCON/jt/listarJurisprudenciaEmTeses) is not available.
JBossWeb/2.0.0.GA_CP"
>
De qualquer forma, nem é preciso ter acesso a coisa alguma para saber que Corte petista decide a favor do Estado.

Comentários encerrados em 22/10/2015.
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