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Sem anistia

Protógenes Queiroz é demitido da PF por uso indevido do cargo

O Ministério da Justiça demitiu o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a famosa operação satiagraha e também foi deputado federal. Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, ele foi obrigado a deixar o cargo por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”, revelar “segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”.

A demissão, noticiada pela revista Época, ocorre logo depois que transitou em julgado condenação de Protógenes por irregularidades nas investigações da satiagraha, deflagrada em 2008 contra o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O Supremo Tribunal Federal manteve parte de sentença que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro e para a imprensa. Durante as investigações, o delegado foi presenteado com pelo menos três imóveis luxuosos em locais valorizados como Guarujá (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Niterói (RJ).

Entre as descobertas espantosas do caso está a de que a quantia de 1 milhão de reais que Protógenes apresentou à imprensa como sendo prova do suborno tentado por Dantas foi mera encenação. Hugo Chicaroni, apontado como emissário do banqueiro para corromper a polícia era, na verdade, um amigo do delegado colocado por ele na cena do crime. Depois que a trama foi desmascarada, Chicaroni ingressou com ação na justiça federal pedindo de volta o tal milhão, alegando que a quantia lhe foi dada pela Telecom Itália — empresa que disputava com Dantas o controle da Brasil Telecom.

O Ministério da Justiça não divulgou detalhes da decisão até a publicação desta notícia. Em seu perfil no Twitter, o ex-deputado e agora ex-delegado lançou uma petição para ser “anistiado”.

Dispensa de Protógenes foi assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo.
Antonio Cruz/ABr

A operação satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma considerou ilegal a convocação de arapongas — investigadores particulares — e agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer grampos telefônicos que foram usados como prova no caso.

Em agosto, questionado pela revista Consultor Jurídico se atuaria de forma diferente, o delegado respondeu que faria tudo da mesma forma. “A Abin é o órgão máximo da estrutura de inteligência e sempre colaborou com investigações da Polícia Federal”, afirmou, durante lançamento de um livro do desembargador federal Fausto de Sanctis. Na ocasião, ele disse que estava atuando na sede da PF, em Brasília, desde fevereiro.

Protógenes foi deputado pelo PCdoB, mas não conseguiu se reeleger no ano passado.

PORTARIA 1.704, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
O MINISTRO DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, tendo em vista o constante no Processo nº 08500.051854/2013-58 e respectivo Parecer nº 134/2014/VAG/CAD/CONJUR-MJ/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 459/2014/CAD/CONJUR-MJ/CGU/AGU, que adota, e sob o fundamento dos artigos 48, inciso II, da Lei n° 4.878/65, e 132, caput e inciso IX, da Lei n° 8.112/90, resolve: DEMITIR PROTÓGENES PINHEIRO QUEIROZ do cargo de Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, matrícula DPF n° 8452, pelo enquadramento nas infrações disciplinares previstas nos artigos 43, incisos XLVIII, LVIII e LXII, da referida Lei 4.878, e 132, inciso IX, da mencionada Lei 8.112/90.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2015, 15h17

Comentários de leitores

19 comentários

Justiça ou Injustiça?

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Trabalhei vinte e dois anos já Justiça Federal. Vi justiça e injustiça ser cometidas por magistrados e demais. Se pararmos pra pensar onde mora a justiça e onde se esconde a injustiça. Respondo: A justiça mora no desejo do povo brasileiro ver um país justo. Impossível! A injustiça se esconde nos Poderes da Republica. Sem exceção. Com o colega delegado e ex-deputado não tem jeito. Não tem onde recorrer, mexeu com um ninho de abelha. E africana! Vejam os Ministros do Supremo, tiveram reposição de quase 40% e agora pedem mais 16% de aumento. Rsss isso é um absurdo como diz Boris Casoy. E E seus servidores somente, consolo. Veto nada. eu vou indo...

Injustiça tenebrosa e inaceitável

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Os banqueiros tupiniquins mostraram mais uma vez a quantas anda o seu poder, que, em nosso País, é infinito, a começar pelos juros escandalosos que escorcham o povo brasileiro há mais de vinte anos, sem oposição do Ministério Público e do Poder Judiciário, que, no caso, se omite completamente.
Protógenes cometeu o crime de enfrentá-los e enquadrá-los, sem temer, pois sabia que sua causa era e é justa.
Tempos bicudos num País em que atualmente todas as autoridades mais poderosas estão pressionadas pela Justiça, podendo haver uma reviravolta a qualquer momento. Um homem de bem nessa conjuntura não é visto com bons olhos.
Protógenes, receba minha solidariedade, considero que você foi vítima de uma injustiça monstruosa e que merece todo nosso apoio para superar este momento em que, sua punição esdrúxula, soa como vergonha nacional.
Reaja, lute, a Justiça há de ser feita!
Seja feliz!

usando a tese do Lula

Jric (Advogado Autônomo - Tributária)

Recentemente, como já é de praxe, o então ex-Presidente Lula, justificou às PEDALADAS FISCAIS isentando a então repudiada President"a" Dilma de crime de Responsabilidade Fiscal, em que pese aquele montante ter sido pago ao BOLSA FAMÍLIA, etc.
Ora, agora a roubalheira sendo bem justificada, acaba por "eximir" o AGENTE de toda e qualquer responsabilidade, inclusive, decerto - na visão do fanfarrão Lula - , da criminal. Pois bem.
Como senão bastassem, além do brasileiro ter que sofrer o martírio das 7 pragas (aumento da carga tributária, inflação alta, alimentos mais caros, gasolina, energia, água, todos com preços estratosféricos e corrupção), ou melhor, 8 pragas, já que podemos incluir aí o PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES), enfim, somos obrigados a enxergar um ex-delegado justificando para o bem sua atuação contrária a lei, somando-se a isso, 9 pragas.

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