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Ritual quebrado

Sucessão da Corregedoria do TJ de São Paulo cria polêmica no tribunal

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Causou furor no Tribunal de Justiça de São Paulo o fato de magistrados terem sido convidados para um jantar em homenagem à posse do desembargador José Carlos Xavier de Aquino como corregedor-geral da corte. Acontece que a vaga está originalmente destinada ao desembargador Sérgio Jacinto Guerrieri Rezende, vice-decano da corte.

O atual decano, desembargador Hamilton Elliot Ackel, completa 70 anos na próxima sexta-feira (16/10). Com isso, deve aposentar — deixando vago o cargo de corregedor. No entanto, não há certeza sobre tal data, uma vez que o projeto de lei que amplia para 75 anos a idade de aposentadoria de todos os servidores públicos aguarda sanção presidencial.

Menos certeza ainda há sobre o fato de o primeiro na lista de sucessão, o vice-decano da corte, desembargador Sérgio Jacinto Guerrieri Rezende, não assumir o posto. Ele completa 70 anos no dia 26 de outubro. Se as regras atuais sobre aposentadoria se mantiverem, ele ficaria apenas dez dias como corregedor-geral do TJ-SP — o que é apontado como motivo para a vaga ser ocupada já por Xavier de Aquino. No entanto, são mais 12 dias com o projeto que adia a aposentadoria na mesa da presidente Dilma Rousseff — um prazo razoável para analisar a norma.

Daí vem o espanto dos juízes (que esperam a sanção do projeto nos próximos dias) com um convite enviado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil para um jantar em homenagem a Xavier de Aquino "que assume as funções de corregedor geral de Justiça do estado de São Paulo".

Norma interna
Quando uma vaga de direção é aberta faltando mais de seis meses para o fim do mandato, o TJ-SP prevê a convocação de novas eleições. Como restam menos de seis meses para o fim da atual gestão, prevalece a regra da substituição pela ordem de antiguidade. As eleições para a cúpula do TJ-SP estão marcadas para o início de dezembro.

Caso a lei que adia a aposentadoria para os 75 anos seja sancionada nos próximos dias e o desembargador Elliot Ackel possa, assim, permanecer no tribunal, deverá concorrer à vice-presidência da corte em dezembro. E o cargo de corregedor deverá ir para Sérgio Rezende.

Para todos
De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), Projeto de Lei Complementar 274/2015 ampliou para os 75 a idade de aposentadoria para todo o funcionalismo público. A presidente Dilma Rousseff (PT) tem até o dia 22 de outubro para sancioná-lo ou vetá-lo — se nada fizer, entrará automaticamente no ordenamento jurídico.

O projeto veio depois da Emenda Constitucional 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que ampliou o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. De acordo com a emenda constitucional, somente por meio de lei complementar o aumento do limite também poderá ser estendido a todo o funcionalismo público. 

*Texto alterado às 20h22 do dia 14 de outubro de 2015 para correções.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2015, 21h00

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