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Análise jurídica

Seminário em Brasília debaterá garantia ao direito de defesa

A garantia ao direito de defesa será discutida em Brasília, nos dias 20 e 21 de outubro, durante evento promovido pelo Conselho Federal da OAB. As inscrições são gratuitas e o evento também será transmitido pela internet. A palestra de abertura, que terá como tema “Presunção de inocência no século 21 e o Supremo Tribunal Federal”, será ministrada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

As palestras de encerramento ficarão a cargo de Eugênio Raul Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, e do ministro Marco Aurélio, do STF. O seminário A Garantia do Direito de Defesa terá duas mesas de debate.

Na primeira, serão abordados o direito de defesa no âmbito das delações premiadas, a publicidade opressiva e a presunção de inocência, o sistema interamericano de direitos humanos e o Ministério Público, além do dever de imparcialidade.

Já na segunda parte, os debatedores se debruçarão sobre a questão das sucessivas decretações de prisões como violação da presunção de inocência, além da validação das delações premiadas em face da situação do acusado e a imparcialidade do juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

PROGRAMAÇÃO
TERÇA-FEIRA – 20 DE OUTUBRO DE 2015

18h00  - ABERTURA

  • Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)
  • Leonardo Accioly da Silva (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB)
  • José Luis Wagner (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas)
  • Fernando Santana Rocha (Presidente da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do CFOAB)
  • Pedro Paulo Guerra de Medeiros (Presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do CFOAB)

19h00 - CONFERÊNCIA MAGNA

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO SÉCULO XXI E O STF
Ricardo Lewandowski (Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF)

QUARTA-FEIRA – 21 DE OUTUBRO DE 2015

09h30 - MESA REDONDA 1

Mediador: Rubens Casara (Juiz do TJ-RJ)

Temas: Direito de Defesa e Deleção Premiada; Publicidade opressiva e presunção de inocência; Teoria do Domínio do Fato e o STJ; Teoria do Domínio do Fato e o STF; Presunção de Inocência no sistema interamericano de Direitos Humanos e Ministério Público, dever de imparcialidade e presunção de inocência.

Debatedores:

  • Gilson Dipp (Ministro aposentado do STJ)
  • Juarez Tavares (Professor da UERJ)
  • Ricardo Rodolfo Gil Lavedra (Advogado – Buenos Aires – Argentina)
  • Sebastião Reis (Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ)

11h30 -     CONFERÊNCIA ESPECIAL

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O DIREITO DE DEFESA NO DIREITO INTERNACIONAL
Timothy Otty (Advogado. Membro do Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores - Inglaterra) *

12h30 - INTERVALO PARA O ALMOÇO

14h00 - MESA REDONDA 2

Mediador: Fabiano Silveira (Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)

Temas: Ministério Público e dever de imparcialidade; Sucessivas decretações de prisões como violação a presunção de inocência (antecipação da pena); Imparcialidade do juiz e decretação de prisões e Validação de Delações Premiadas em face da situação do acusado.

Debatedores:

  • Claudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB)
  • Lênio Streck (Advogado. Professor)
  • Ruy Samuel Espíndola (Advogado. Professor da ESMESC e da ESA/SC)
  • Sepúlveda Pertence (Ministro aposentado do STJ) *

16h00 - CONFERÊNCIAS ESPECIAIS

Eugênio Raul Zaffaroni (Ministro da Suprema Corte Argentina)
Ministro Marco Aurélio Mello (Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF)

Clique aqui para acessar a página do do evento.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2015, 17h02

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