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Justiça do trabalho

OAB-DF pede que TRT-10 republique prazos suspensos durante a greve de servidores

A seccional da OAB do Distrito Federal solicitou ao Tribunal Regional da 10ª Região que republique todos os prazos que estavam em curso quando houve a suspensão em razão da greve dos servidores do Judiciário. A representação junto à corte trabalhista trata das diversas portarias publicadas sobre a suspensão dos prazos até a normalização do atendimento.

Segundo a OAB-DF, cada portaria seguiu um rito próprio, dificultando a atuação dos advogados. O secretário-geral adjunto da entidade, Juliano Costa Couto, afirmou que “a republicação dos prazos dará a segurança jurídica" aos advogados trabalhistas.

Em resposta, o presidente do TRT-10, André Damasceno, informou que a corte está tomando ações para restabelecer o atendimento ao público e à contagem dos prazos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2015, 15h34

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