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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os servidores da Advocacia-Geral da União iniciaram uma "operação tartaruga" para demonstrar sua insatisfação com o atual ministro da AGU, Luís Inácio Adams. Entre as reclamações, falta de equiparação salarial com membros de outros órgãos. Os funcionários têm atrasado a entrega de pareceres e documentos necessários à administração federal. Os servidores também acusam Adams de trabalhar mais para a gestão Dilma do que para o país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Prova concreta
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, não é necessária uma prova concreta para se embasar um processo de impeachment, mas sim saber se há argumentos jurídicos e políticos. " O crime é de responsabilidade política, contra o orçamento, contra a probidade da administração", afirmou. As informações são do jornal O Globo.


Medidas anticorrupção
A maior parte das medidas anticorrupção apresentadas pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano estão paradas no Congresso Nacional. Das ideias divulgadas, houve apenas a regulamentação da Lei Anticorrupção e a criação de um grupo de trabalho. Outras iniciativas como a tipificação de caixa dois, confisco de bens e propriedades oriundos de enriquecimento ilícito e a ficha limpa no funcionalismo público foram barrados nas casas legislativas. Fora do Congresso, quem não tem recebido atenção são os procuradores que tocam a operação "lava jato". Das um milhão de assinaturas que precisam para enviar as tais "dez medidas anticorrupção" ao Congresso, conseguiram 385 mil, segundo O Globo.


Opinião
Independência desnecessária

Em editorial, O Estado de S. Paulo afirma que os argumentos usados pela Defensoria Púlibca da União para solicitar independência institucional e orçamentária não são convincentes. "Nada justifica a autonomia administrativa, funcional e financeira por parte da Defensoria Pública União. Em hipótese alguma ela pode ser vista como uma espécie de Ministério Público Federal dos desfavorecidos.


Presunção de inocência
Em editorial, o jornal O Globo afirma que "a prisão após condenação em segunda instância não fere a presunção de inocência e agiliza a Justiça". Para corroborar sua opinião, o veículo destaca citação do juiz federal Sérgio Moro em artigo publicado pelo próprio jornal: “Reclama-se, é certo, de um excesso de punição diante de uma população carcerária significativa, mas os números não devem iludir, pois lá não estão os criminosos poderosos. Para estes, o sistema de Justiça criminal é extremamente ineficiente”, disse o julgador no texto. O Globo também destaca que o sistema judiciário brasileiro tem duas facetas: "ou prende por atacado, muitas vezes com um rigor que poderia dar lugar à aplicação de penas alternativas", ou é  leniente, deixando de prender quem comete um crime mais grave.


Presunção de inocência 2
O advogado Vitor Marcelo Rodrigues, em artigo publicado pelo jornal O Globo, afirma que prender acusados antes do trânsito em julgado pode resultar em diversas injustiças, além de ofender o princípio da presunção de inocência (artigo 5, inciso LVII da Constituição). "Não é raro ver o STJ ou o STF acolher recursos e inocentar pessoas que inicialmente estavam condenadas nas instâncias inferiores", argumentou.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2015, 12h03

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