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Pela transparência

Projeto de lei "obriga" Suprema Corte dos EUA a transmitir suas sessões

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Uma luta antiga da comunidade jurídica dos Estados Unidos, da imprensa e de políticos volta ao Congresso. Nesta semana, mais um projeto de lei bipartidário, que “obriga” a Suprema Corte a admitir a presença de câmeras em suas sessões e transmiti-las através de um canal público de TV, começou a tramitar.

O grupo de parlamentares republicanos e democratas que patrocina o projeto de lei declarou, segundo o Legal Times, que a chance de tal lei ser aprovada pelo Congresso é maior, porque a pressão é maior. Uma fonte de pressão é a opinião pública, que vem exigindo maior transparência do Judiciário. Esse é um fator apurado em pesquisas divulgadas pela imprensa.

Outra fonte de pressão é a opinião dos juízes federais. O projeto de lei inclui, além da Suprema Corte, todos os tribunais federais de recursos do país e outros tribunais federais. E os juízes dos tribunais de recurso são, em maioria, favoráveis às câmeras nos tribunais, pela mesma razão: dar mais transparência ao Judiciário e aumentar a confiança do público no sistema judicial.

O número de políticos que apoiam a medida legislativa também aumentou. Agora, muitos mais parlamentares estão convencidos de que o Poder Judiciário deve ser tão transparente quanto o Legislativo e o Executivo, cujos trabalhos são transmitidos pelos canais da C-SPAN, emissoras de serviço público.

A Justiça Federal acabou de concluir um projeto-piloto, que durou três anos, em que câmeras foram instaladas em 14 tribunais federais, para produzir vídeos digitais apenas – e não transmissões televisivas. Foi apenas um experimento, que os juízes consideram bem sucedido e que não confirmou nenhum dos supostos temores dos ministros da Suprema Corte. Ao contrário, encontrou boa recepção do público.

“Como é possível que o público possa acompanhar o dia a dia das Kardashians, mas não pode acompanhar o dia a dia da Suprema Corte do país?”, perguntou o deputado Jerrold Nadler, de Nova York, um dos proponentes do projeto de lei, durante uma entrevista coletiva dada em frente à Suprema Corte por alguns dos advogados que patrocinam o projeto de lei e representantes de entidades que fazem campanha por maior transparência do Judiciário.

Os parlamentares refutaram sugestões de que a aprovação de uma lei para obrigar a Suprema Corte a transmitir suas sessões representasse uma interferência do Poder Legislativo no Poder Judiciário.

“Quanto os ministros ganham, diversos procedimentos da corte e muitas outras coisas são decididas pelo Congresso”, disse o deputado Gerald Cannoly, de Virgínia. “Requerer a transmissão das sessões da Suprema Corte também está dentro da autoridade legislativa. O prédio da corte não é a casa do Oráculo de Delfos.”

Um projeto de lei anterior, de 2013, foi aprovado pelos comitês judiciários da Câmara e do Senado, mas nunca chegaram ao plenário para votação – provavelmente pela influência de alguns ministros da Suprema Corte, que se opõem à proposta. Mas agora essa resistência será contrabalançada pelo apoio de dois ou três ministros da Suprema Corte e pela maioria dos juízes dos tribunais de recurso.

O novo projeto de lei abre uma exceção: o presidente da Suprema Corte e os presidentes dos tribunais de recursos poderão proibir as câmeras nos julgamentos, “se a transmissão violar do direito ao devido processo de uma das partes ou se não for do interesse da Justiça”. No entanto, os presidentes desses tribunais deverão justificar a proibição, por escrito, 72 horas antes do início da sessão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2015, 11h41

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