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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Ao receber o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), culpou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por seu desgaste e disse que se o vice-presidente, Michel Temer, fosse o chefe da pasta, não haveria impeachment. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.


Falta conteúdo
Os auditores fiscais não aceitaram a proposta do governo para para suspender a greve que dura mais de um mês. Segundo um dos representante dos auditores, o documento apresentado “tem muito verbo e pouca substância”. As informações são da coluna Painel, Folha de S.Paulo.


Compra de votos
Uma ação de cassação de mandato contra o ministro da Saúde, o senador Marcelo Castro (PMDB-PI), será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta semana. O processo trata de uma suposta compra de votos promovida pelo ex-prefeito de Canindé do Piauí, Aderson Júnior Marques Bueno Aires, para seus aliados; entre eles o ministro. O ex-mandatário, que é médico, é acusado de fornecer consultas, distribuir dinheiro e oferecer transportes a eleitores em troca de votos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Amor exposto
O STJ analisará na terça-feira (13/10) se o Google deverá pagar R$ 93 milhões a Daniela Cicarelli e Tato Malzoni como indenização por não ter retirado do ar o vídeo com as cenas íntimas do, à época (2006), casal. Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o vídeo fosse removido sob pena de multa diária de R$ 250 mil, mas a ordem foi desobedecida. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Novo defensor
O ex-ministro da Justiça e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal  Nelson Jobim foi contratado para auxiliar na elaboração da defesa da Andrade Gutierrez nos processos relacionados à operação "lava jato", que investiga pagamento de propina em contratos da Petrobras. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Delação premiada
O dono da Carioca Engenharia, o empresário Ricardo Beckhauser, formalizou o acordo para fazer delação premiada com o Ministério Público Federal para falar sobre os ocorridos investigados na operação "lava jato". Porém, o acordo ainda não foi homologado pela Justiça. Beckhauser também se comprometeu a devolver R$ 90 milhões aos cofres públicos. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.


Alta rejeição
Em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo, considera que a alta rejeição ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams - 98,65%, segundo pesquisa feita pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - foi agravada devido ao embate com o Triunal de Contas da União. "A defesa feita pelo advogado-geral da união tinha pouco conteúdo jurídico e muita argumentação política, como mera reprodução dos interesses do Palácio do Planalto", afirma o jornal, reproduzindo os argumentos da Unafe.


Justiça do Trabalho
Em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, os juízes Germano Siqueira e Guilherme Feliciano, presidente e vice da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), respectivamente, afirmam que esse setor do Judiciário não é nada retrógrado. A afirmação é uma resposta ao economista Antônio Delfim Netto que, em entrevista ao mesmo jornal, em 12 de setembro deste ano, disse que empresariado e trabalhadores deveriam decidir suas questões sem a Justiça do Trabalho, que é uma das áreas mais retrógradas do país. Os julgadores apontam que a Justiça do Trabalho é uma das mais eficientes do Brasil. Dizem, ainda, que esse modelo de Justiça, independente do Judiciário, também existe na Alemanha e na França.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2015, 12h18

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