Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pranto eterno

Homem não consegue que Estado pague sua remoção de tatuagem

As lágrimas no rosto de um jovem em Porto Alegre não saem e, se depender da Justiça gaúcha, não vão sair. O rapaz tatuou três gotas, marca de uma gangue local, caindo de seus olhos. Arrependido, pediu ao Estado R$2,5 mil para fazer procedimento cirúrgico que retire o eterno pranto de seu rosto. O pedido foi negado em 1º Grau e também no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O homem que está sempre chorando alega que as tatuagens vinculadas à facção criminosa dificultam sua volta ao mercado de trabalho. Além disso, as lágrimas de tinta o colocam em posição de risco caso esbarre com gangues rivais.

A solicitação foi feita com base em normas constitucionais relativas à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde, tendo em vista que o valor para o procedimento não poderia ser suportado por sua família. Em 1º grau, em Porto Alegre, o Juiz Carlos Francisco Gross recusou o pedido.

Escolha consciente
O jovem recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator da apelação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, manteve a negativa, assinalando que a retirada de tatuagens não pode ser enquadrada como garantia ao “direito à saúde” assegurada pelo Poder Público.

"Diferentemente da situação vivenciada por diversas crianças e adolescentes que correm sério e real risco de falecerem em decorrência de doenças não tratadas a tempo, a circunstância em que se encontra o apelante é resultado de suas próprias escolhas, pois voluntariamente optou por desenhar as tatuagens em seu rosto, inclusive arcando com os custos inerentes à feitura dessas tatuagens".

Os desembargadores Alzir Felippe Schmitz e Ricardo Moreira Lins Pastl seguiram o relator, negando a solicitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 70.065.223.786

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2015, 7h18

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão acertada

Flávio Souza (Outros)

Penso que a população, tb chamada de Estado, não deve ficar sendo onerada com situações como a posta na reportagem. Entendo ainda que no caso de cigarro e questões ligadas a cirurgia estética fútil tb o Estado não deve custear o tratamento, e quando utilizar o SUS, os custos deverão ser ressarcidos ao erário.

erro de endereço

milano (Outros)

A decisão tanto em primeiro grau, quanto ao recurso é perfeitamente correta, porém desnecessária justificativa de que a crianças e adolescentes com doenças que realmente necessitem maior atenção. Pois bastaria fundamentar que, para a presente demanda há um órgão competente para a solução, que seria a segurança pública ( policia ), ora àquele que se sente persiguido, deve pedir a proteção do Estado sim, mas na esfera correta da ADP. Também irrelevante falar em drogas, ou fazer mal para sí mesmo, pois crime para ser crime tem que ser conduta tipificada como crime.

parabéns pela decisão

analucia (Bacharel - Família)

nós, sociedade, não temos que sustentar os devaneios de alguns cidadão. Aliás, já é um absurdo ter obtido justiça gratuita para isto. Vai trabalhar petista !!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.