Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Lava jato"

Prejuízo na Petrobras deverá ultrapassar R$ 20 bilhões, diz Dallagnol

Por 

O prejuízo provocado pela corrupção na Petrobras deverá ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol (foto), nesta sexta-feira (9/10), ao participar do último dia do XXI Congresso Nacional do Ministério Público, no Rio de Janeiro. Membro da força-tarefa do MPF na “lava jato”, ele destacou que a estimativa se refere apenas à estatal — portanto, não leva em consideração os pagamentos de propina constatados pela operação em outros órgãos, como o Ministério da Saúde, o Ministério do Planejamento, a Caixa Econômica Federal e a Eletronuclear.

Segundo Dallagnol, até agora foram confirmados o desvio de R$ 6,2 bilhões da Petrobras, mas a força-tarefa calcula que o prejuízo total deverá ultrapassar os R$ 20 bilhões com base nos outros contratos irregulares firmados na estatal e que estão sob a análise dos investigadores. “R$ 20 bilhões é a estimativa do prejuízo feita com base no valor da propina, em superfaturamento identificado em contratos envolvendo, por exemplo, a Camargo Corrêa. Existe um contrato de R$ 3 bilhões onde o superfaturamento comprovado foi de mais de R$ 600 milhões”, afirmou o procurador.

Até agora, o MPF conseguiu devolver aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão desviados da Petrobras. Dallagnol contou que o êxito se deve às colaborações premiadas. “As colaborações premiadas são o motor que movem a ‘lava jato’. Elas permitem a agilização da investigação, funcionam como agentes catalizadores. Antes da primeira colaboração, tínhamos uma investigação envolvendo R$ 26 milhões. Depois das colaborações, temos uma investigação que envolve mais de R$ 10 bilhões. As colaborações jamais são ponto de chegada, mas são ótimos pontos de partida. Com elas, temos um vislumbre do caminho mais provável para chegarmos às provas e às evidências que precisamos para acusar alguém e para alcançar a condenação das pessoas que praticaram crimes”, disse aos jornalistas.

Mais um acordo assinado
Até o momento, o MPF assinou 31 acordos de delação premiada. Porém, nesta quinta-feira (8/10), circulou no congresso do MP a notícia de que a Justiça homologou mais uma colaboração. Os procuradores que atuam na “lava jato” se recusam a dar detalhes. Dallagnol explicou que a confirmação não é possível em razão da cláusula de confidencialidade.

“Não necessariamente [o acordo de colaboração] é conhecido com a homologação. Geralmente se torna não sigiloso quando se oferece a acusação, com base no acordo. Então, é quando o acordo é revelado. É que a lei determina que se junte cópia do acordo como um anexo da acusação criminal. É nesse momento que ele se torna público”, explicou o procurador.

Dallagnol veio ao congresso para defender as 10 medidas de combate à corrupção, elaboradas pelo MPF. A ideia é que as sugestões virem lei. No entanto, para serem enviadas ao Congresso como projeto de inciativa popular, o órgão precisa reunir 1,5 milhão de assinaturas. Até o momento, já foram coletadas mais de 380 mil.

Na palestra, de forma quase didática e usando pouco juridiquês, Dallagnol defendeu ações que vão de campanhas sobre ética e honestidade junto à população ao aumento das penas para os corruptos. Ele afirmou que a “lava jato” conseguiu bons resultados no combate à corrupção, mas que o trabalho não se restringe à operação. De acordo com ele, é preciso o engajamento de toda a sociedade.

“O que fez a ‘lava jato’ tão diferente dos outros casos? A resposta é uma só: os acordos de colaboração premiada. E porque na 'lava jato' existiram tantos acordos e em outros casos relevantes não? Algumas pessoas argumentam que as prisões foram usadas para pressionar, mas esse é um argumento falso. Mais de 75% dos acordos de colaboração foram feitos com réus soltos e que nunca foram presos. Isso mostra um diferencial, que a ‘lava jato’ é um ponto fora da curva e que os réus vislumbraram perspectiva de concreta punição”, disse à plateia.

E emendou: “Ninguém vai fazer um acordo de colaboração, devolver dinheiro, reconhecer culpa, se submeter a uma pena criminal e entregar fatos e provas sobre crimes sobre os quais os estados nem sequer conhece se há a alternativa de ficar impune”.

Nesse sentido, o procurador defendeu medidas para empobrecer os corruptos. “Propomos a implementação no Brasil de dois instrumentos que existem no mundo e que são recomendados por convenções internacionais. São a ação civil de extinção do domínio e o confisco alargado. A ação civil nos permite recuperar o dinheiro desviado ainda que o processo acabe porque a pessoa morreu ou o crime prescreveu. Já o confisco alargado permite que se confisque a diferença entre o patrimônio legal, e nesse não se toca, com o patrimônio total que se alcançou em nome da pessoa quando ela for condenada por um crime grave e que gera dinheiro, como corrupção e tráfico de drogas”, explicou aos jornalistas.

Investigação para um ano
Com os 31 acordos de delação premiada assinados, a ‘lava jato’ acumulou mais de 700 procedimentos investigatórios e outros 55 pedidos de cooperação jurídica internacional. Segundo Dallagnol, se a operação parasse hoje, a equipe envolvida no caso teria material para analisar por mais de um ano.

“Uma investigação é muito dinâmica. Fatos se desdobram em outros fatos. Se parássemos hoje de perseguir novas coisas, teríamos material para trabalhar por pelo menos um ano, seguramente. Contudo, é bem possível que as novas colaborações tragam fatos novos. E estou sendo muito conservador quando falo em um ano. É provável que seja bem mais que isso.”

Iniciado na última terça-feira (6/10), o XXI Congresso Nacional o Ministério Público é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e acontece em conjunto com a 5ª Conferência Regional da International Association of Prosecutors (IAP) para a América Latina.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2015, 14h43

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.