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Adeus definitivo

Lewandowski deixa oficialmente cadeira
de desembargador do TJ-SP

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Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 2006, o ministro Ricardo Lewandowski acaba de deixar oficialmente o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. A exoneração foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (9/10). O atual presidente do STF estava afastado do tribunal paulista e havia renunciado à aposentadoria, já que a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Segundo a assessoria do ministro, o pedido para ser exonerado ocorreu agora porque Lewandowski já atingiu o período necessário para se aposentar como membro do Supremo.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2015, 21h37

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