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Fluxo racionalizado

STJ passa a aceitar apenas processos enviados de forma eletrônica

Publicada nesta quarta-feira (7/10), a Resolução 10/2015 institui a obrigatoriedade do envio de processos por meio eletrônico ao Superior Tribunal de Justiça. A determinação passa a vigorar 120 dias após a publicação da nova regra.

O normativo, que altera a Resolução 14/2013, prevê que os processos recursais deverão ser transmitidos pelos tribunais de origem ao STJ obrigatoriamente de forma eletrônica, por meio do e-STJ, e que cabe a esses tribunais informar os dados cadastrais do processo.

Os processos transmitidos em desacordo com as especificações da resolução serão recusados e devolvidos ao tribunal de origem para sua adequação. Caso o tribunal alegue hipótese de força maior ou de impossibilidade técnica, poderá solicitar autorização precária e provisória para proceder ao envio de processos por outro modo, mediante prévia apresentação de requerimento ao presidente do STJ.

A obrigatoriedade é decorrência da consolidação do processo judicial eletrônico previsto na Lei 11.419/06. A medida deve racionalizar o fluxo dos recursos no STJ e concorrer para a aceleração do trâmite processual, sem provocar mudanças súbitas na rotina das cortes de origem, já adaptadas à transmissão eletrônica dos feitos.

Em 2015, o STJ recebeu cerca de 85% dos recursos no formato digital, fruto do bem-sucedido projeto de integração eletrônica mantido com os tribunais do país.

Sustentabilidade em vista
A edição da Resolução 10/2015 contribui também para o êxito do Plano de Logística Sustentável do STJ, no qual está previsto o recebimento de 95% dos recursos de forma eletrônica.

A exigência de remessa dos autos em meio digital vai fomentar a implementação do processo eletrônico nos tribunais que não aderiram ou ainda não o fizeram completamente, o que trará ganhos expressivos na questão ambiental — a economia de papel é apenas um exemplo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2015, 15h13

Comentários de leitores

1 comentário

Acesso ao judiciário

Eududu (Advogado Autônomo)

Aceitar processos SOMENTE na forma eletrônica é impedir o acesso à Justiça.

Agora, ao arrepio da Lei, todos são obrigados a ter computador, internet, uma boa conexão (coisa rara na maior parte do Brasil) e acreditar ainda que o sistema é 100% seguro, o que sabemos que não é e nunca vai ser (não sou do ramo da informática, mas se é possível colocar um vírus numa usina nuclear do Irã, derrubar sites de grandes corporações e grampear o telefone e os emails de um presidente, o que dirá do nosso tão comemorado PJE? Outro dia mesmo se noticiou que uma quadrilha "esquentava" madeira ilegal através do site do próprio IBAMA!)

Em breve, quem atua no judiciário não precisará saber só Direito, deverá ter conhecimentos de hacker. Haverá o juiz fake, a sentença fake, contestação fake, processo fake. Inventarão até um programa para dar sentenças (podem anotar, logo vai acontecer).

Não entendo, as pessoas acham que os computadores e a internet são a solução de todos os problemas do mundo e lhes confiam suas vidas, como se no mundo eletrônico/digital tudo fosse benéfico e infalível. Estamos criando um monstro e não paramos para pensar nisso.

E esse papo de economizar papel e ajudar a preservar o meio ambiente é balela. Do mesmo jeito que descartamos papeis usados, vamos descartar PCs, Tablets, Iphones, pendrives, baterias e outros dispositivos eletrônicos no lixo (com já estamos fazendo).

E quero ver, depois de tudo informatizado e digitalizado, se vai melhorar a eficiência do serviço.

Não me assusta que os computadores estejam quase pensando como humanos. Me assusta que os humanos comecem a pensar como máquinas.

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