Para Moro, CGU deve consultar MPF antes de fechar acordos de leniência

O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba, recomendou que a Controladoria-Geral da União consulte o Ministério Público Federal antes de firmar acordos de leniência com empresas investigadas na esfera administrativa. Em despacho desta quinta-feira (8/10), ele escreveu que seria importante avaliar a opinião do MPF sobre cada termo, para evitar prejuízos nas ações penais.

Moro diz que a medida é necessária “considerando os possíveis reflexos na esfera criminal para as pessoas envolvidas e a fim de não atrapalhar investigações ou persecuções em curso”.

A recomendação reacende controvérsia sobre o envolvimento de procuradores da República nas atividades da CGU. O ministro-chefe da pasta, Valdir Simão, já declarou que a Controladoria-Geral tem competência exclusiva para negociar e apurar supostas irregularidades com o Poder Público, pois cada órgão tem autonomia para investigar dentro de sua área de atuação.

Na decisão, o juiz reforçou que a CGU tem direito de acessar as provas colhidas nos processos criminais. Ele já havia liberado a consulta em novembro de 2014, mas agora esclareceu que a medida vale inclusive para fatos posteriores. O despacho refere-se ao inquérito que, desde o ano passado, investiga empreiteiras por supostas fraudes em contratos da Petrobras.

Clique aqui para ler a decisão.
5073475-13.2014.4.04.7000