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Colocado em disponibilidade

Juiz de São Paulo punido por agir em causa própria tem recurso negado no STJ

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do juiz Vilson Rodrigues Alves, acusado de exercer o cargo conforme interesses e sentimentos pessoais e de agir de forma antiética. Alves, que atuava na cidade paulista de Vinhedo, foi colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entre as condutas atribuídas ao juiz consta tratamento desrespeitoso e antiético a outros juízes, representantes do Ministério Público, delegado, desafetos de amigos e até ao prefeito do município, que teria recusado pedido do magistrado para empregar um parente. Ele também teria interferido nos trabalhos da Câmara municipal para atrasar a aprovação de projetos.

O processo disciplinar apontou que o juiz, com 23 anos de atuação na comarca, teria o hábito de conduzir como se tivesse poder absoluto, atendendo a advogados de forma parcial, privilegiando amigos, pedindo emprego para familiares e usando sua influência para intervir em assuntos que não diziam respeito ao Judiciário.

Durante o prazo para apresentação de defesa no processo disciplinar, o TJ-SP abriu sindicância para apurar atos que estariam comprometendo a instrução, em razão da qual o magistrado foi afastado preventivamente do cargo.

No STJ
O juiz recorreu ao STJ alegando que haveria ilegalidades na sindicância que determinou seu afastamento, mas o recurso foi julgado prejudicado porque àquela altura o processo disciplinar já havia sido concluído e fora aplicada a pena de disponibilidade prevista no inciso IV do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Em novo recurso ao tribunal, o magistrado sustentou que o processo disciplinar seria nulo porque estaria baseado nas conclusões de uma sindicância ilegal.

O desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, relator, disse que a suposta ilegalidade da sindicância é matéria superada, que não poderia ser rediscutida no novo recurso. Quanto ao argumento sobre nulidade do processo disciplinar, afirmou que o TJ-SP, ao concluir pela aplicação da pena de disponibilidade a partir dos “graves fatos perpetrados pelo recorrente”, não fez nenhuma referência à sindicância.

Segundo o desembargador convocado, não houve ilegalidade ou inconstitucionalidade no processo administrativo, pois foram observados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Todos os demais membros da 5ª Turma seguiram o voto do relator e negaram provimento ao recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2015, 16h42

Comentários de leitores

3 comentários

Desentenderam-se

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O caso deve ser um acerto de contas interno entre juízes. Magistrado agir em causa própria no Brasil é conduta banal, cotidiana, e isso verdadeiramente não é motivo real para que um deles seja punido.

Uns são punidos, outros não!

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Aparentemente, não há uniformidade de critérios para a responsabilização e punição de juízes. Há casos de flagrante impunidade, porém, simultaneamente, há casos de juízes punidos com um rigor exagerado, mais aparentando algum tipo de perseguição. A leitura da matéria informa que o juiz em questão teria sido punido - aliás, severamente - porque não teria sido cordial com partes ou teria sido tendencioso com pessoas quem seria agradecido ou, ao contrário, desafetas. Obviamente, um magistrado não poderia agir assim, se é que isso foi realmente verdade. Porém, casos de juízes que não são cordiais ou que se mostrem tendenciosos, por questões pessoais, políticas ou ideológicas, é quase que uma rotina no cotidiano forense. Poderiamos registrar que não faz muito tempo, a imprensa divulgava frequentemente destemperos verbais e de comportamento até mesmo de ministros de tribunais. Porém, não se conhece que tenha sido punidos ou sequer alguma apuração houve! Porém, neste caso, de um juiz desconhecido de uma comarca perdida do interior do Brasil, nota-se um rigor que não se verifica em relação a destemperos e grosserias de outros magistrados, sobretudo das maiores instâncias. Por isso, talvez mais do que conduta, a punição desse juiz deve ter sido "política", algo que mostra a falta de uniformidade de critérios na questão disciplinar da magistratura.

Passados 23 anos...

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Queria entender a demora em punir o funcionário público problema. Pôxa 23 anos na mesma comarca. Quer dizer então que antes não era assim...

Comentários encerrados em 15/10/2015.
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