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Pedaladas fiscais

Governo reitera pedido para que Supremo impeça análise das contas pelo TCU

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O governo federal reiterou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal impeça o Tribunal de Contas da União de julgar as contas de 2014 na sessão da tarde desta quarta-feira (7/10). Em duas petições enviadas ao STF nesta quarta, a Advocacia-Geral da União pede que o julgamento das contas seja retirado da pauta do TCU e pede que a exceção de suspeição apresentada contra o relator das contas, ministro Augusto Nardes seja suspenso até que haja a instrução processual.

A exceção de suspeição contra Nardes foi apresentada pelo governo no TCU. A alegação é que Nardes pré-julgou as contas de 2014 ao fazer comentários públicos sobre o caso e ao mandar mensagens aos colegas da corte de contas. Na terça-feira (6/10), a AGU entrou com Mandado de Segurança no Supremo para tentar impedir que a exceção seja juntada ao mesmo processo das contas. O relator é o ministro Luiz Fux.

O que está para ser rejeitado pelo TCU são as chamadas pedaladas fiscais. É o nome que se deu ao atraso de repasses do Tesouro a bancos públicos, fazendo com que eles financiassem o governo e programas sociais, o que é proibido por lei.

Nos pedidos desta quarta, a AGU se preocupa com notícias. A primeira, do jornal Valor Econômico, diz que o TCU “procura promover alguns ajustes formais no procedimento de exceção”, mas sem “superar a violação ao devido processo legal”. De acordo com as petições, o processo da exceção de suspeição exige instrução e produção de provas, o que não pode ser resolvido com ajustes formais.

A AGU também reclama de notícia do jornal O Globo segundo a qual o TCU pretende fazer uma sessão rápida e a expectativa é que a leitura do voto do relator dure cerca de 15 minutos. “Isto considerando a existência de 15 itens objetos de ressalvas pela área técnica, que foram objeto de uma defesa de 150 páginas, com 2 mil páginas de anexo, e um relatório da área técnica de 300 páginas”, escreve a AGU.

De acordo com uma das petições, o julgamento do parecer das contas do governo federal é “um dos eventos mais importantes” dentre as atividades do TCU, e por isso a análise dos argumentos deve ser “exauriente”. Outra violação prestes a ser cometida pela corte de contas, segundo a AGU, é a violação à imparcialidade do juiz, “um dos princípios mais caros da nossa Constituição Federal”.

Na outra petição, o governo pede que o Supremo impeça o TCU de julgar a suspeição contra Nardes em processo apenso ao caso das contas. Isso porque, segundo a AGU, a análise deve obedecer a rito próprio, com produção de provas, oitiva de testemunhas e garantia do contraditório. “A urgência do presente pedido decorre exatamente do iminente início da sessão plenária do TeU, marcada para a tarde de hoje (7/10).”

MS 33.808

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2015, 13h38

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