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Fato ou paletó?

OAB debate acordo ortográfico em reunião com embaixada portuguesa

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Instituído desde maio deste ano em Portugal, o novo acordo ortográfico vem provocando uma confusão específica por lá. A palavra facto passou a ser escrita sem o “c”, como no Brasil; porém, em além-mar, fato sem "c" significa paletó. Como paletós e fatos são elementos rotineiros para advogados, a confusão foi instalada.

No Brasil, as regras serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2016. Para buscar formas de o mundo do Direito se adaptar mais facilmente à mudança, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil para assuntos ligados à nova ortografia, Carlos André Nunes, participou na manhã desta terça-feira (6/10)  de reunião na embaixada de Portugal em Brasília.

O encontro foi com a ministra conselheira da embaixada, Florisbela Paraíba, e com membros do Instituto Camões.

A nova ortografia está instituída como oficial em Portugal desde maio deste ano. No Brasil, ela vem sem adotada há mais tempo pela imprensa e outros setores, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 o seu uso será obrigatório. A OAB quer que junto com o acordo seja instituído também um vocabulário ortográfico que deixe claro como ficarão os termos jurídicos.

“Essas mudanças já vêm gerando confusões e vão gerar muito mais. Nosso objetivo é fazer com que fique claro como as grafias ficarão e que isso fique explicado em um documento de fácil acesso. Temos tido problemas com termos como pré-executividade, com a regência do verbo averiguar e com a grafia de coerdeiro. Alguns dizem que é apenas a grafia e isso não muda o sentido da palavra. Mas o Direito tem na língua sua principal ferramenta de trabalho e devemos preservá-lo nos mínimos detalhes”, afirmou Nunes após a reunião.

O relatório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o Tratado Internacional da Língua Portuguesa será apresentado no dia 13 de novembro, na Academia das Ciências de Lisboa.

Nunes também cita a defesa da cultura nacional como motivo para a OAB entrar no debate sobre as novas regras e também uma missão institucional. “A Ordem tem como premissa observar pela Constituição e a ela diz que a língua portuguesa é a que deve ser utilizada no Brasil. Por isso esse é um processo que temos que acompanhar de perto”, ressalta. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2015, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Um facto que não é um fato

Francisco Seixas da Costa (Administrador)

Contrariamente ao que é afirmado no texto, a palavra "facto" não sobre qualquer alteração em Portugal por virtude do AO. Esse é, aliás, um dos "mitos" espalhados pelo oponentes do AO.
Como julgo que se sabe, em Portugal, na palavra "facto" (sinónimo de "evento" ou "acontecimento") pronuncia-se o "c". O Brasil continuará a escrever "fato" e Portugal a escrever "facto". A circunstância de existir em Portugal a palavra "fato" com o significado brasileiro de "terno" tem ajudado quem quer estabelecer confusão.
O AO pode ser algo confuso, mas tem racionalidade. A grande regra, neste domínio, é muito simples: tudo quanto se pronuncia continuar-se-á a escrever-se da mesma forma.
Querem um outro exemplo? A palavra "recepção". No Brasil, o "p" é pronunciado; logo, a palava fica inalterada. Em Portugal o "p" não é pronunciado, pelo que essa consoante muda desaparece da grafia e passa a "receção".

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