Governo quer que Nardes seja declarado impedido de julgar contas de Dilma

O governo vai entrar com arguição de suspeição contra o relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff (PT) no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O anúncio foi feito neste domingo (4/10) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Planejamento).  Nardes tem dito à imprensa que votará contra a aprovação das contas por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. O julgamento está marcado para quarta-feira (7/10).

Para Cardozo, o princípio da imparcialidade foi violado. “Quem pré-julga, não julga”, disse, acrescentando que o tema não pode ser politizado. Para Adams, as manifestações do conselheiro constrangem o restante do tribunal. “O problema está na condução e dirigismo", disse. Na opinião dele, Nardes deve ser substituído da relatoria. A legislação veda aos magistrados manifestar opinião sobre processos ainda não julgados. O governo vai pedir o impedimento do conselheiro na segunda-feira (5/10).

Adams afirma ainda que a AGU reuniu mais de 2 mil páginas com declarações de Nardes antecipando o voto. O objetivo da ação, diz Adams, é garantir que o resultado do julgamento respeite o devido processo legal. Segundo ele, o pedido de suspeição deve ser analisado antes do julgamento das contas.

De acordo com os argumentos da defesa elaborada pela AGU em resposta aos questionamentos adicionais feitos pelo TCU sobre as contas do governo federal de 2014, entregue no dia 11 de setembro, o tribunal não deve alterar a própria jurisprudência para punir retroativamente práticas que eram adotadas há anos e nunca foram questionadas.

Segundo a AGU, a abertura de créditos suplementares dentro dos limites de movimentação financeira de cada órgão e de acordo com o previsto em avaliação bimestral de receitas e despesas elaborada pelo Poder Executivo não afronta a legislação e nunca foi questionada pelo TCU antes.