Consultor Jurídico

Princípio da imparcialidade

Governo quer que Nardes seja declarado impedido de julgar contas de Dilma

Retornar ao texto

Comentários de leitores

10 comentários

Chicana Ridícula

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

É preocupante a situação do Brasil em todos os aspectos, especialmente no campo intelectual. Há muito tempo que estamos em decadência, para quem já teve ilustres juristas como Rui Barbosa, Teixeira de Freitas e tantos outros que edificavam o País jurídica e culturalmente. Não obstante, existiram ainda grandes conhecedores da ciência jurídica, vivemos uma endemia de factoides patrocinados pelo governo, que diga-se de passagem, ressente-se de um estadista, espalhados pela imprensa para confundir a sociedade, a exemplo desse pedido de suspeição do Ministro do TCU que é um verdadeiro absurdo, senão vejamos: a) inicialmente, ministro do TCU não é magistrado para ser regulado pela LOMAM; b) segundo, o TCU não é órgão jurisdicional e sim órgão técnico auxiliar do Congresso Nacional; terceiro, o TCU não julga e sim dá parecer técnico objetivo para instruir o julgamento pelo Congresso Nacional, que por sua vez, faz julgamento político de subjetivo das contas do Presidente da República; pois a manifestação de membros do TCU é simplesmente de assessoramento técnico que não vincula a decisão do Congresso Nacional que é a quem aprova ou reprova as contas do chefe do executivo nacional. Portanto, essa bravata de suspeição não passa de um factoide para confundir a Nação. O que é muito triste!

Chicana Ridícula

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

É preocupante a situação do Brasil em todos os aspectos, especialmente no campo intelectual. Há muito tempo que estamos em decadência, para quem já teve ilustres juristas como Rui Barbosa, Teixeira de Freitas e tantos outros que edificavam o País jurídica e culturalmente. Não obstante, existiram ainda grandes conhecedores da ciência jurídica, vivemos uma endemia de factoides patrocinados pelo governo, que diga-se de passagem, ressente-se de um estadista, espalhados pela imprensa para confundir a sociedade, a exemplo desse pedido de suspeição do Ministro do TCU que é um verdadeiro absurdo, senão vejamos: a) inicialmente, ministro do TCU não é magistrado para ser regulado pela LOMAM; b) segundo, o TCU não é órgão jurisdicional e sim órgão técnico auxiliar do Congresso Nacional; terceiro, o TCU não julga e sim dá parecer técnico objetivo para instruir o julgamento pelo Congresso Nacional, que por sua vez, faz julgamento político de subjetivo das contas do Presidente da República; pois a manifestação de membros do TCU é simplesmente de assessoramento técnico que não vincula a decisão do Congresso Nacional que é a quem aprovar ou reprovas as contas do chefe do executivo nacional. Portanto, essa bravata de suspeição não passa de um factoide para confundir a Nação. O que é muito triste!

Parcial

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Independentemente do "mérito" do julgamento, fato é que o Min. Nardes já alardeou seu voto há tempos, até em programa de televisão.
-
Diferente do que afirma o comentarista Gabriel da Silva Merlin (Estagiário - Trabalhista), esse Ministro estava sim antecipando seu voto há muito tempo, bem antes dos pedidos de dilação de prazo da Presidenta.
-
Quem fala demais dá bom dia a cavalo.

Que bom que se abra este precedente

Alair Cavallaro Jr (Outros)

Ótimo se for acatado, quem sabe os Tofolis e outros da vida fiquem impedidos de julgar o esbulho do governo.

Radical democracia.

Radar (Bacharel)

Julgadores não devem antecipar publicamente seus pontos de vistas, sejam eles favoráveis ou não, o que me parece uma regra fundamental da democracia. É o tal princípio do devido processo legal substancial - o que tem pelo menos a potencialidade de influir no julgamento. Isso vale também, e principalmente, para o STF do gilmar e o TCU do nardes. Quer punir alguém, faça-o com obediência a todas as normas conatitucionais e legais pertinentes, e não apenas algumas. Quem julga deve raciocinar e agir como juiz, e não como um simples e obsoleto delegado.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

O hábito da impunidade

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O hábito da impunidade faz-se chegar ao cúmulo do absurdo de um acusado de irregularidades pedir o afastamento do seu julgador porque sabe que o julgamento lhe será desfavorável. Se fosse o contrário, o acusado estaria rasgando elogios ao julgador. Isso é prática de republiqueta ditatorial e não de país que se diz democrático onde o interesse público sobrepõe-se aos interesses individuais e de grupos partidários.

Lamentável

Paulo Henrique Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)

Lamentável é ver o Advogado-Geral da União se transformar no Advogado-Privado de Governo. A atribuição da AGU está na defesa do Estado e não na defesa de governante.

Questão preclusa

jsilva4 (Outros)

A arguição deveria se dar na primeira oportunidade da Presidente falar nos autos, e não nas vésperas do julgamento. Art. 138, parágrafo primeiro do CPC. Acho que tecnicamente é o caso de rejeição liminar.

Pré-julga?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Ele está com o voto concluído a tanto tempo, só demoraram tanto para julgar porque fizeram um conchavo politico para dilatar o prazo da presidente, e ainda tem a cara de pau de querer impedir o relator de julgar o processo porque ele estaria fazendo um pré-julgamento.

Haja óleo de peroba para passar na cara de pau desses petistas...

Comentar

Comentários encerrados em 12/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.