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Danos morais

Empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais será indenizada

Por ter sido admitida em uma rede de supermercados como “empacotadora especial”, mesmo sem limitações físicas ou neurológicas, uma trabalhadora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao condenar a empregadora por enquadrar erroneamente a funcionária como portadora de necessidades especiais.

Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), a trabalhadora afirmou que, devido ao enquadramento, recebia salário inferior ao mínimo nacional, pois tinha que cumprir jornada reduzida. Além da reparação pelos danos à imagem, ela requereu a retificação da carteira de trabalho para a função de "empacotador" e o pagamento das diferenças salariais recorrentes a mudança de função.

Em sua defesa, a empresa contestou as pretensões da trabalhadora e informou que o termo "especial" não se referia à condição do empregado, mas à carga horária da função, que, em vez de oito horas diárias, devia ser cumprida em jornada de seis horas.

O juízo de origem não acolheu os argumentos da rede de supermercados, entendendo que a empresa não comprovou que outros empregados trabalhavam nas mesmas condições, sem que fossem realmente portadores de necessidades especiais. O entendimento foi mantido pelo TRT-4.

No TST, a empresa alegou que caberia à empregada apresentar provas do dano sofrido. Porém, para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o caso é in re ipsa, ou seja, quando a ofensa decorre do próprio ato ilícito, sem a necessidade de comprovação. "Não se cogita da necessidade de a empregada comprovar que seu enquadramento equivocado como portadora de necessidades especiais teria acarretado prejuízo psicológico e íntimo ou afetado sua imagem e honra". A decisão foi por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR - 281-77.2013.5.04.0352

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2015, 12h17

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