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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Homem da Justiça

Juiz inglês paga multa de jurisdicionado, é punido e renuncia ao cargo

Um juiz na Inglaterra renunciou ao cargo depois de ter sido punido por tirar do próprio bolso dinheiro para pagar uma multa imposta a um jurisdicionado. Nigel Allcoat era magistrado há 15 anos e achou injusto impor mais uma cobrança a um estrangeiro que não podia sequer trabalhar no país onde pediu asilo.

A história de Allcoat é mais uma prova da indignação dos juízes por conta de novas taxas judiciais estabelecidas pelo Ministério da Justiça do país. Desde março,  quando as taxas foram criadas, muitos juízes têm renunciado ao cargo. Eles justificam que cobrar pelo menos 150 libras (cerca de R$ 900) de quem foi condenado por pedir esmolas, por exemplo, é cometer uma injustiça. 

Esse sentimento foi o que levou Allcoat a pagar 40 libras (cerca de R$ 240) para quitar a dívida de um estrangeiro com a Justiça. Em entrevista ao jornal The Guardian,  ele contou que não sabia por que o estrangeiro foi multado. Apenas teria de julgar o que fazer por ele não ter pago a multa. 

O cidadão estava pedindo asilo ao Reino Unido.  Enquanto isso,  não tinha autorização para trabalhar. As pesadas custas processuais haviam sido pagas pelo dono de uma lanchonete, que oferecia sempre comida de graça ao estrangeiro. 

Allcoat conta que se questionou de onde o cidadão tiraria dinheiro para pagar a multa e arcar com mais uma punição que o juiz deveria impor a ele. Como não podia trabalhar, o risco de que cometesse algum crime para conseguir a quantia era grande. Foi aí que decidiu quitar a dívida ele mesmo. 

A boa ação rendeu a Allcoat uma suspensão. Diante disso, ele decidiu renunciar ao cargo. É importante ressaltar que todos os chamados magistrados na Inglaterra, que julgam os crimes menos graves, são voluntários. Exercem a função nas horas vagas,  além de outra profissão que garante a sua renda. Allcoat, por exemplo, é organista profissional.

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Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2015, 11h08

Comentários de leitores

3 comentários

Direito do inimigo

Advi (Bacharel - Tributária)

A notícia dá a entender que na Inglaterra foi instituído o Direito do Inimigo, em que a pessoa é condenada por ser, e não por ter cometido algo descrito como crime.
É algo pavoroso, que também foi instituído na Alemanha em que se condenava judeus, e também no Brasil, quando se prendiam vagabundos (que não tinham carteira de trabalho assinada).
Noto, também, que neste fórum há vários simpatizantes de nomeação ou eleição de juízes.
Juízes não concursados são solução?
Não concordo. A CF dá a regra do conceito público no art. 37.
Isto permitiria a criação de mais um cabide de empregos, sem melhorar a qualidade das decisões.

Vergonhoso

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O que se vê no Brasil é vergonhoso. Os privilégios odiosos da magistratura egoísta e narcisista. A cada dia a magistratura quer mais privilégios e menos responsabilidade, e, para piorar, estão entediados com a resolução de conflitos crendo na varinha de condão da mediação e arbitragem, quando a solução é realmente bem mais simples, a exemplo do que acontece no primeiro mundo.

Uma boa ideia (JUIZ voluntário)

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A notícia nos diz várias coisas; diz da compaixão que um ser humano pode sentir pela situação de outra pessoa, independentemente das circunstâncias sociais de uma e de outra, algo que a sociedade industrial e consumista não conseguiu destruir. Também traz a notícia de que naquele país há os tais JUÍZES VOLUNTÁRIOS, que julgam pequenas causas. Não se fala se é sem remuneração (talvez sim, já que eles podem exercer outras profissões e são juízes em horas vagas) ou da forma como são 'admitidos' para esse exercício da função judicante. Bem, é claro que se trata de algo institucionalizado num país de cultura milenar e que e encontra solidificado no inconsciente coletivo do povo, a tal ponto que não é questionada essa forma de distribuição de justiça. Será que entre nós funcionaria? Não poderia ser uma solução para resolver o problema de nossa JUSTIÇA, agigantada por uma burocracia lerda e ineficiente? Em que se gastam fortunas com essa máquina, inutilmente, pois não tem sentido uma causa demorar mais de uma década para ser resolvida, por mais complicada que seja? Que, assim posta, é uma JUSTIÇA que só serve à canalha, que se aproveita dessa morosidade para ganhar bilhões, enquanto os JUÍZES, alguns verdadeiros missionários de boa-fé, acreditam que 'estão fazendo justiça', quando, na verdade servem de fantoches a interesses escusos, que desconhecem? Ou será que a reação a uma 'INOVAÇÃO' desse tipo, viria do próprio seio da Magistratura, que veria parte de seu "PODER" (apesar de ser um poder assalariado, se isto é possível) diluído em meio a uma pulverização de JUÍZES e JUIZADOS (não é à toa que o número de Ministros do STF não passa de onze....e ali se eternizam processos)? Está aí uma boa questão a que se devem dedicar os jovens estudiosos do DIREITO...

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