Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juiz prevento

Além de "lava jato", Teori Zavascki será relator da operação acrônimo no Supremo

Por 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, vai acumular a relatoria das duas maiores operações policiais em curso no país. Já relator da parte da “lava jato” que corre no STF, com a distribuição de uma reclamação a ele, Teori tornou-se relator prevento também da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Por enquanto, o único investigado com prerrogativa de foro da operação é Pimentel, por isso o caso corre no Superior Tribunal de Justiça, onde são investigados os governadores. Entretanto, já circula a informação de que pelo menos um deputado federal do PT está citado nas apurações, o que foi confirmado pela Procuradoria-Geral da República.

Teori Zavascki é o relator prevento para todos os inquéritos e ações penais abertos contra réus com prerrogativa de foro envolvidos na apuração do esquema de pagamento de propinas em contratos da Petrobras. Trata-se da parte central da “lava jato”. Outros capítulos, como o que envolve a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e a empresa Consist Software e o que envolve a Eletrobras, estão com outros relatores.

Nesta quinta-feira (1º/10), a defesa do jornalista Mario Rosa ajuizou uma reclamação no Supremo contra um despacho do ministro Herman Benjamin, relator do inquérito da acrônimo no STJ, segundo o qual os autos do processo devem ficar inacessíveis durante 48 horas — prazo que termina ao meio-dia deste sábado (3/10). A reclamação foi distribuída ao ministro Teori, o que o torna prevento também para julgar o que subir da operação acrônimo para o Supremo.

Conforme advogados explicaram à ConJur, as definições recentes do Supremo para casos penais envolvendo réus com prerrogativa de foro indicam apenas um caminho: ao se ver diante de um deputado federal, o ministro Herman deverá se declarar incompetente e remeter os autos ao STF. E pela jurisprudência fixada em diversas questões de ordem, o caso será desmembrado, ficando na corte apenas o pedaço do inquérito que envolver o deputado federal.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2015, 20h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.