Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carona regulamentada

Prefeitura de Londres estuda exigir testes de motoristas do Uber

O aplicativo de celular Uber pode perder sua principal vantagem se a prefeitura de Londres prosseguir com os planos de criar regra mais rígidas para o serviço. O Uber oferece serviço semelhante ao de táxi, mas geralmente bem mais barato porque os seus motoristas não têm de submeter ao rigoroso controle imposto aos taxistas. O plano da prefeitura é estender esse controle para o Uber.

A autoridade que regulamenta o transporte em Londres, a TFL, abriu nesta semana consulta pública para ouvir a população. Pela proposta anunciada, os motoristas do Uber teriam de fazer teste de inglês para comprovar que sabem minimamente a língua. Também teriam de passar por uma avaliação geográfica da cidade, a mesma exigida dos taxistas.

A TFL propõe ainda um tempo mínimo entre a pessoa pedir um Uber e ele chegar a sua casa. Esse intervalo seria de cinco minutos. Quer dizer, ainda que o serviço possa ser oferecido antes, por regulamentação, o motorista do Uber teria de aguardar os cinco minutos.

O Uber partiu para o contra-ataque antes mesmo de saber se a TFL vai prosseguir com seus planos. Nesta semana também, a empresa lançou uma petição online contra a regulamentação. O Uber propõe a redução das exigências que os taxistas estão submetidos, para que não fiquem em desvantagem. Para a empresa, isso beneficiaria todos, principalmente os usuários tanto de táxi como de Uber.

Enquanto isso, a licença para o Uber operar em Londres está sendo discutida na Justiça. Estão marcadas para a próxima semana as audiências iniciais sobre o destino do aplicativo. A Corte Superior de Justiça vai analisar uma lei britânica que permite o uso de taxímetro só por taxistas devidamente registrados. Os juízes terão de dizer se usar o GPS do celular para calcular o preço da corrida, como faz o Uber, equipara o aparelho ao taxímetro.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2015, 10h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.