Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Volta para casa

Pizzolato cumprirá pena de prisão no Brasil a partir do dia 7 de outubro

Quase dois anos depois de ter fugido para a Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato vai voltar ao Brasil na próxima quarta-feira (7/10) para cumprir a pena de prisão pela qual foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A informação foi divulgada nesta quinta (1º/10) pela Procuradoria-Geral da República, que anunciou ter recebido comunicado oficial do Itamaraty.

Pizzolato deixou o Brasil em 2013, usando passaporte falso do irmão já morto.

O governo italiano concedeu a autorização para que a Polícia Federal faça a remoção do preso de Roma para o Complexo da Papuda, em Brasília, depois de pedidos apresentados pela PGR, pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União.

As instituições garantiram que Pizzolato terá proteção pessoal e poderá ser transferido para Santa Catarina, caso queria ficar em local próximo da família. O Conselho de Estado da Itália avaliou que a documentação manifestou compromissos do Estado brasileiro com as regras do Direito Internacional convencional.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Ele fugiu para a Itália em 2013, usando o passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos, e escolheu o país por ter cidadania italiana. Acabou preso em fevereiro do ano passado, na cidade de Maranello.

A princípio, a Corte de Apelação de Bolonha havia negado a extradição, alegando precariedade das condições do sistema penitenciário brasileiro para respeitar os direitos de seus presos. Em fevereiro, a Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário italiano, reverteu a decisão.

Ainda assim, coube ao ministro da Justiça italiano bater o martelo sobre o caso. Quando foi dado o aval, a defesa de Pizzolato recorreu ao Conselho de Estado italiano, última instância da Justiça administrativa do país, que suspendeu a extradição para analisar mais documentos. A extradição foi então concedida no dia 22 de setembro. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2015, 18h18

Comentários de leitores

5 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Pode ocorrer uma surpresa, suspendendo a transferência. Quem sabe, pela Corte Internacional!.

Esperança

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O processo do mensalão, assim como o da Lava-Jato, trouxe esperança para quem ainda crê que o Brasil possa ser um verdadeiro Estado de Direito, no qual o Estado respeita a Lei e impõe o seu respeito aos particulares (como queria Goffredo Telles Jr. na clássica "Carta os brasileiros"). Estamos longe disso, mas demos passos importantes nos últimos anos.
.
Entre justiceiros que querem punição a qualquer custo e hiper-garantistas para os quais todo processo penal é nulo e todo castigo é indevido, precisamos de mais pessoas que defendam a punição legal, ou seja, que os corruptos e demais transgressores sofram as consequencias jurídicas de seus atos, respeitado o devido processo legal, tal como está acontecendo com o Pizzolato.

Justiça?

Contrariado (Auditor Fiscal)

Pizzolato foi condenado num processo midiático, viciado, sem direito ao duplo grau de jurisdição, apenas por ser petista. Os demais diretores do BB que assinaram os repasses de verbas do Fundo Visanet - privado, é bom notar - para agências de publicidade, nem sequer foram indiciados. Esta é a “justiça” que tem lado político a vigorar no país.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/10/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.