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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

A Polícia Federal aponta que os valores doados pela UTC Engenharia à campanha presidencial de 2014 da presidente Dilma Rousseff saíram de desvios relacionados aos contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, entre as doações há duas transferências de R$ 2,5 milhões registradas no Tribunal Superior Eleitoral que coincidem com os valores desviados dos contratos e que seriam pagos como propina. O coordenador jurídico da campanha, Flávio Caetano, da presidente Dilma afirmou que os repasses foram devidamente aprovados pelo TSE.


Pedaladas fiscais
Relator do julgamento das contas de Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes, apontou que irá solicitar ao plenário a rejeição dos dados apresentados. O relatório do julgador deverá ser encaminhado aos outros componentes da corte nesta quinta-feira (1º/10). A apreciação das contas de Dilma deverá ocorrer na próxima quarta-feira (7/10). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Quebra de sigilo
A Justiça de São Paulo liberou a quebra de sigilo bancário do auditor fiscal aposentado Alex Mello, que é citado nos investigações da máfia do ISS da capital paulista. A quebra de sigilo foi autorizada porque, segundo a Justiça, os bens de Mello são incompatíveis com o salário dele. Segundo a defesa do auditor fiscal, o Ministério Público do estado e a Controladoria-Geral do Município já comprovaram que a evolução patrimonial do acusado é legal. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Vaga reservada
O colunista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, afirma que o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho (PMDB), filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), estaria reservando a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do estado destinada ao Ministério Público para seu tio, o deputado federal Olavo Calheiros. O tema está sendo analisado na Justiça.


Evitando o confronto
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, informa que o presidente do Senado, Renan Calheiros não incluiu a apreciação do veto ao financiamento eleitoral por empresarias na pauta desta quarta-feira (30/9) para se contrapor ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e evitar uma crise entre os Poderes da República. O senador considera que um possível enfrentamento seria muito prejudicial, pois uma boa parte do Congresso está envolvida nas investigações da operação "lava jato".


Medo do rebaixamento
O ex-ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage e servidores do órgão temem enfraquecimento da pasta caso perca status de ministério. Se isso acontecer, algumas de suas atribuições poderão ser inviabilizadas, entre elas, a aplicação de sanções de inidoneidade às empresas que fraudam licitações. As informações são do jornal O Globo.


Inseminação artificial
O fato de a gravidez ter ocorrido por meio de inseminação artificial não retira a estabilidade de emprego da grávida, assim entendeu o a Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte afirmou que a decisão servirá de precedente para casos semelhantes, "ainda que a discussão sobre o método tenha ficado a latere [de lado]". No caso, uma ex-gerente comercial trabalhou na função de fevereiro 2007 a outubro de 2010 e teria ficado grávida 18 dias após a demissão. A funcionária, que foi demitida sem ter que cumprir os 30 dias de aviso prévio, afirmou que a empresa sabia que do tratamento. As informações são do Valor Econômico.


Acerto de contas
O mutirão para negociação e pagamento de dívidas junto ao governo do Ceará, que deveria ter sido encerrado nesta quarta-feira (30/10), foi prorrogado por mais dois dias. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. Até o momento, 8,5 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas foram atendidas. As informações são do Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2015, 12h35

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