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Segredo de Justiça

Por despacho, inquérito da acrônimo fica inacessível até para defesa por 48 horas

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O inquérito que corresponde à operação acrônimo, da Polícia Federal, está inacessível pelas próximas 48 horas. Despacho do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, relator do processo, assinado nesta quarta-feira (30/9), determinou que nem mesmo os advogados podem ter acesso aos autos, que estão em poder da PF.

A informação foi passada pelo gabinete do ministro, que disse não poder divulgar o despacho, já que o caso é sigiloso. Por telefone, Herman Benjamin lamentou, mas disse não poder falar “absolutamente nada sobre nada” a respeito do inquérito.

Portanto, somente os delegados e agentes policiais podem ver o que está no inquérito. O processo também foi retirado dos resultados da busca processual do STJ, para que ninguém tenha acesso nem mesmo aos andamentos. Em tese, a busca mostra todos os processos em trâmite no tribunal com o número pesquisado.

Nesta quinta-feira (1º/10), a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da operação. Como o inquérito corre sob sigilo, as novas diligências devem acontecer em segredo, para que os investigados nem seus advogados impeçam as buscas.

Entretanto, notícias publicadas na manhã desta quarta informam que entre os alvos da nova fase está o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges. Também houve busca e apreensão em escritórios da empreiteira Odebrecht em São Paulo e na sede da Caoa em Anápolis (GO).

Advogados reconhecem que o ministro Herman tem sido “bastante cuidadoso” na condução da operação, mas reclamam do despacho. Nem mesmo eles podem ter acesso aos autos durante essas 48 horas. “A coisa chegou nesse ponto. Somente a Polícia Federal — e, pelo jeito, a imprensa — podem ter acesso ao inquérito”, comenta um deles.

É a operação acrônimo que investiga o governador de Minas, Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-presidente do conselho de administração do BNDES.

A PF investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Pimentel, a mulher dele e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido por Bené. Diz o inquérito que dinheiro desviado de contratos com o governo federal desde 2005 financiaram a campanha de Pimental ao governo mineiro.

Inq 1.059

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2015, 13h50

Comentários de leitores

3 comentários

Veja bem...

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Enxergar.

Flagrante cerceio

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Cerceio de defesa que o STF não deve admitir.

Uma luz no fundo do poço

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Parabens aos delegados e agentes da PF e ao Juiz que estão trabalhando de forma corajosa na busca de provas para que os poderosos desonestos possam pagar na justiça seus desvios de conduta pelo enriquecimento ilícito na apropriação do dinheiro público (corrupção). Assim como a equipe que com idêntico mérito trabalha na operação Lava-jato, são por ações desses agentes públicos que os cidadãos e cidadâs do bem deste país, apesar de tudo, ainda enchergam uma luz no fundo do poço.

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