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Suspeito de irregularidades

TJ-RS determina que deputado estadual Jardel fique afastado do cargo por 180 dias

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro (PSD) tem de ficar afastado do cargo pelo período de 180 dias. A determinação consta em despacho assinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão no último dia 24.

MP afirma que deputado Jardel está envolvido em esquema de desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa.
Reprodução

Conforme o Ministério Público, autor do pedido à Justiça, o parlamentar está envolvido em um esquema de desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro e possíveis atos de improbidade administrativa. Além do afastamento, também foi deferido pedido de expedição de mandados de busca e apreensão.

Segundo o relator do processo, o MP apresentou um "robusto" conteúdo investigatório, indicando a necessidade de deferimento dos pedidos, principalmente o afastamento da Assembleia Legislativa. ‘‘A gravidade das acusações que pesam contra o parlamentar e os demais investigados exigem imediata atuação do Judiciário, ainda que de forma cautelar, a fim de salvaguardar o patrimônio público supostamente lesado, afirmou o desembargador no despacho.

Outro argumento destacado pelo relator para o deferimento das medidas é a submissão que os servidores envolvidos (ou não) no esquema delituoso enfrentam em relação ao deputado, enquanto este permanecer exercendo a função. ‘‘Tal afastamento se mostra imprescindível para a conclusão das investigações, sem qualquer interferência do aludido parlamentar.’’

A suspensão da função pública, segundo o integrante do Órgão Especial, não significa a perda do mandato eletivo do deputado, que deverá seguir recebendo seus proventos normalmente, contudo, sem o exercício da função legislativa.

A denúncia do MP
Em setembro deste ano, um servidor do gabinete do deputado compareceu de forma espontânea ao MP para denunciar as irregularidades. Conforme os promotores, em quase três horas de depoimento, o servidor detalhou o suposto esquema criminoso, com a revelação de nomes, dados e modo de agir, com apresentação de documentos comprovando as supostas fraudes dentro do gabinete do parlamentar.

Um mês depois, em outubro, outro servidor, também do gabinete, compareceu de forma espontânea ao MP e confirmou todas as informações anteriormente repassadas pelo colega, inclusive com a entrega de documentos.

Assim, o MP requereu medidas cautelares ao Judiciário, a fim de apurar as denúncias. Foram deferidas interceptações telefônicas que, segundo o MP, acabaram por confirmar a gravidade das condutas imputadas ao parlamentar.

Para o MP, ‘‘a estrutura delituosa tem como figura central o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro, acusado de montar toda a estrutura do seu gabinete e assessoria com a finalidade única de atender aos seus interesses pessoais, familiares e, em especial, econômicos’’.

Ainda conforme as investigações, estariam envolvidos nas irregularidades o assessor III da bancada do PSD na Assembleia Legislativa, Christian Vontobel Miller; o chefe de gabinete de Jardel, Roger Antônio Foresta; o coordenador-geral da bancada, Ricardo Fialho Tafas; o chefe de gabinete do líder da bancada, Francisco Demétrio Tafras; o servidor exonerado Rodrigo Ribeiro Baratto; e os servidores Paulo Ricardo Rocha dos Santos e Christiane Casapiccola Costa.

Além dos mencionados, também há outras pessoas envolvidas, consideradas funcionários-fantasmas, que teriam sido utilizadas pelo deputado com a finalidade de obter a integralidade ou parte dos vencimentos, além de eventuais diárias de viagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Processo 70067023762

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2015, 21h11

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