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Gratuito e necessário

Em São Paulo, recém-nascido vai ganhar CPF na certidão de nascimento

Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7, será gratuito nesses casos.

Incluir CPF já na certidão de nascimento vai agilizar pedido de benefícios sociais e abertura de conta, por exemplo.

Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 cartórios de Registro Civil do estado, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos distritos e subdistritos — eles registram, em média, 60 mil nascimentos por mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades. Depois de São Paulo, o projeto será expandido para Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia.

Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente, que necessita desse número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo poder público. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no estado de São Paulo.

A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família. Com informações da Assessoria de Imprensa da Arpen-SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2015, 17h33

Comentários de leitores

2 comentários

Poderiam ir além

Sargento Brasil (Policial Militar)

Poderiam usar esse número (CPF) para identificar, como RG. pois tem pessoas que a cada Estado que passa, obtém um e assim muitos números, tantos a se confundir as identificações. A cédula de identidade federal, para todo o país é o caminho mais fácil e eficaz, talvez até para emissão de Título de Eleitor, Carteiras do Trabalho e Previdência Social, auxiliaria e muito toda a burocracia que hoje campeia em todos os rincões.

e a defensoria nao fez nada.....quer apenas

analucia (Bacharel - Família)

Ajuizar acoes para ricos e classe media, como no caso do uber....

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