Primeira denúncia do Ministério Público Federal na zelotes acusa 16 pessoas

O Ministério Público Federal denunciou neste domingo (29/11) à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília 16 pessoas por envolvimento na compra de medidas provisórias que concederam benefícios fiscais para empresas do setor automobilístico.

O MPF aponta no documento a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. Alguns dos denunciados já estão presos preventivamente desde outubro para preservar a ordem pública e as investigações.

A denúncia faz parte da operação zelotes, que investiga fraude nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância administrativa para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos. Essa é a primeira após a deflagração da operação da Polícia Federal, em março deste ano.

Ao longo das investigações, foi descoberto um esquema em que consultorias ajudaram empresas a estender a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado. Parlamentares, cujos nomes não foram descobertos, receberam dinheiro das consultorias para aprovar a MP 471/2009, convertida na Lei 12.218/2010, sancionada pelo Executivo, diz o MPF. Funcionários públicos também teriam participado do esquema.

Outras medidas provisórias teriam sido aprovadas para favorecer as empresas. No caso da MP 512/2010, diz a denúncia, foram incluídas normas que beneficiaram uma delas. A intervenção das consultorias nesse caso encerrou um processo que tramitava no Carf e tinha a empresa como parte.