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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O colunista Frederico Vasconcellos, da Folha de S.Paulo, afirma que "o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, chega ao final de sua gestão com boa imagem externa. Internamente, Nalini coleciona elogios, críticas e sérias restrições de magistrados e servidores". O jornalista cita que desembargadores e juízes admitem que houve "descaso" e "inércia total" em relação à questão salarial dos servidores. Mesmo assim, no texto é citada uma espécie de admiração do Ministério Público pelo magistrado. "O Ministério Público reconhece somente aspectos positivos na gestão do Dr. Nalini, que soube fortalecer o Sistema de Justiça paulista. Aspectos negativos não foram e não serão contabilizados", afirmou o Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.


TJ-SP 2
No mesmo texto, Frederico Vasconcellos cita a eleição que ocorrerá na próxima quarta-feira (2/12) na corte paulista. Os candidatos à presidência do TJ-SP são os desembargadores Eros Picelli e Paulo Dimas Mascaretti. Vasconcellos afirma que Piceli é considerado o favorito e tem um perfil similar ao de Nalini, que não tem embates com o Executivo e mantém boas relações com o Ministério Público e a OAB. Sobre Mascaretti, o jornalista conta que o julgador foi presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e que sua gestão foi classificada como ativa.


Sim, nos vimos
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, cita que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que está preso por suspeita de tentar prejudicar as investigações da operação "lava jato", se reuniu na presidência do Tribunal Superior Eleitoral com o presidente da corte e ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. O encontro ocorreu uma semana depois da conversa que o senador teve com o filho de Cerveró, onde foi gravado afirmando que já teria falado com o ministro sobre Nestor Cerveró. Dias Toffoli afirma que divulgou o encontro. "Ele acompanhou um advogado na entrega de um memorial contra a cassação de três vereadores de Campo Grande. Não falou de lava jato”, disse.


Desfaçatez inimaginável
Para o presidente do TSE e ministro do STF Dias Toffoli, a suposta tentativa do Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de atrapalhar as investigações da operação "lava lato" “é de uma desfaçatez inimaginável". Segundo ele, que afirma não fazer prejulgamento, a situação é grave. “Chegamos todos à conclusão de que era caso de flagrância. Depois, de que era realmente o caso de prisão.” O ministro diz que, apesar de Delcídio do Amaral, citar um eventual Habeas Corpus junto ao ministro, ele dizia que existia a possibilidade de obter o recurso. As informações são do jornal O Globo.


E o TCU também
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, há menções de Renato Duque em seu depoimento de que foi paga propina ao TCU para que a corte não criasse impedimentos aos contratos superfaturados da Petrobras.


Dois caminhos
Para Rodrigo Janot, há duas possibilidades de afastamento no caso envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Uma ocorreria se o STF aceitar a denúncia contra Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro. A argumentação usada no caso seria que o terceiro na linha sucessória da Presidência não pode ser réu. O segundo modelo seria provar que Cunha usou o cargo para tentar atrapalhar as ações da Justiça. As informações são do jornal O Globo.


Cartel em licitações
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União afirmam ter descoberto quatro casos, em três estados diferentes (Rio Grande do Sul, Acre e Minas Gerais), em que um grupo de empresas se unem para driblar concorrências e pagar propina a servidores públicos em licitações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Ao todo, mais de 300 ações foram abertas para analisar os atos praticados e suas ramificações. As informações são do jornal O Globo.


Cópia da delação
O advogado Délio Lins e Silva, que defende o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues, confirmou que a Polícia Federal encontrou uma cópia da delação premiada do lobista Fernando Baiano no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O documento apreendido está sob sigilo e o repasse ocorreu por meio de um “canal de vazamento”, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As informações são do jornal O Globo.


Passou dos limites
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ressalta que "não há democracia sem advogado", mas cita que alguns advogados estão "exorbitando". O jornalista justifica sua afirmação citando os casos de Edson Ribeiro, que foi punido pela OAB, e o de Beatriz Catta Preta, que foi morar nos EUA depois de afirmar que estava sendo ameaçada. Ele também lembra que advogados têm tomado o lugar de lobista na da operação "lava jato".


67 citados
Até o momento, o STF analisa processos envolvendo 67 pessoas no âmbito da operação "lava jato". Entre eles há o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, o ministro do TCU Raimundo Carreiro, 13 senadores e 23 deputados. Entre os senadores estão o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Entre os deputados estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arthur Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Investigação interna
A Controladoria-Geral de Minas Gerais abriu uma apuração interna para analisar se há responsabilidade de servidores públicos em possíveis irregularidades referentes a licenças concedidas à mineradora Samarco. O processo corre em sigilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Compra desfeita
O leilão do Cais José Estelita, no Recife, foi anulado pela Justiça Federal depois de ação movida pelo Ministério Público Federal. O órgão havia identificado irregularidades no projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2015, 13h04

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