Justiça de Mato Grosso tem 80 novos juízes leigos

Cerca de 80 advogados foram capacitados pela Escola dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso para atuar como juízes leigos no estado. Promovido entre os dias 9 e 13 de novembro, o curso concedeu aulas teóricas e práticas, incluindo noções básicas sobre o funcionamento dos juizados especiais, direitos do consumidor e cível, visita aos juizados e acompanhamento de audiências, bem como a operação do sistema Processo Judicial Digital (Projudi).

O curso, é um dos requisitos para o exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atividade de juiz leigo em juizados especiais. Os juízes leigos são selecionados entre advogados com mais de dois anos de experiência para auxiliar o juiz togado nos juizados.

Entre as funções dos juízes leigos, estão presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento; elaborar modelos de sentenças; e proferir parecer em matéria de competência dos juizados. Enquanto atua como julgador, o profissional fica impedido de exercer a advocacia perante o Juizado em que atua.

Atualmente, dez dos 27 tribunais de Justiça do país adotam a figura do juiz leigo, segundo levantamento feito em junho pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, as cortes estão inserindo esses profissionais em seus quadros. Já no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, os magistrados leigos não atuam em todas as varas.

Confira abaixo a lista de todos os tribunais em que esses julgadores atuam plenamente:

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.