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Criado com zelo

Ibama terá de indenizar idosa por insistir em apreender papagaio de estimação

Por descumprir ordem judicial que obrigava a devolução de um papagaio, apreendido em 2009, à sua dona, o Ibama terá de pagar R$ 2,5 mil de danos morais a uma idosa de Porto Alegre. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Reprodução

O animal silvestre não pode ser criado em cativeiro sem permissão. No entanto, como o pássaro vivia há mais de 50 anos com a senhora e ficou comprovado o zelo da cuidadora, a Justiça entendeu que não seria razoável nem saudável para o animal ser retirado da casa. O auto de infração foi anulado, e o animal deveria ser devolvido.

Porém, mesmo ciente da decisão judicial que anulou o processo administrativo, o Ibama homologou a apreensão, ameaçando a autora de recolhimento mais uma vez.

A mulher moveu uma nova ação contra o órgão e obteve ganho de causa em primeira instância. O Ibama recorreu ao tribunal.

Conforme o relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no tribunal, “a parte autora teve de acionar, novamente, o Poder Judiciário, para fazer valer a primeira sentença, da qual houve inequívoca ciência pela parte adversa, não se justificando a decisão no processo administrativo, que ignorou o teor da sentença e não verificou eventual coisa julgada a proteger a autora de decisão administrativa diversa”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2015, 7h26

Comentários de leitores

7 comentários

São só 50 anos de bons tratos legitimados pelo tribunal.

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Mas por outro lado, a atitude parece ser o que acontece quando ecochatos fazem o que sabem fazer melhor: extremismos.
Um pouquinho de bom senso por aí?
Quem sabe é melhor deixar cada área com sua responsabilidade, como perseguir velhinhas e deixar todas unidades da Samarco e outras empilharem todo tipo de ação preventiva para evitar que seus gerentes/diretores/presidentes estivessem já preventivamente com passaportes e bens apreendidos para evitar fugirem.
Enquanto isso, esperamos que o papagaio esteja sendo bem cuidado, pois são animais inteligentes e deve estar em sofrimento. Pelo menos em muitos documentários de ações do Ibama costumam apresentar pessoas razoáveis.
Quem sabe alguma destas que aparecem mais seguido na TV pudesse dar um toque para os colegas?
Ou será que o absurdamente politicamente-correto-demais vai esperar todo mundo morrer enquanto mais um processo cruel se arrasta por anos?

Quantum ridículo

Le Roy Soleil (Outros)

Não sei o que é pior. A ação do IBAMA em descumprir decisão judicial (agindo, assim, no plano da estrita ILEGALIDADE), ou o valor da indenização para essa senhora. Um animalzinho de estimação, criado com zelo e há tanto tempo, é certamente como um membro da família. Imagino o que o sofrimento do animal em ser afastado do lar e da família, e o sofrimento da senhora, a preocupação, a angústia, a saudade. Uma total falta de bom senso, de sensibilidade e de responsabilidade por parte dos agentes do IBAMA. Caberia penalizar o órgão com uma multa milionária e seus agentes por crime de desobediência ou prevaricação. Somente assim, com uma condenação criminal, é que esses agentes aprenderão que DECISÃO JUDICIAL DEVE SER CUMPRIDA INCONDICIONALMENTE. Não gostaram da decisão, recorram, e caso mantida pelas instâncias superiores, CURVEM-SE A ELA !

Valor irrisório

Wesley Macedo de Sousa - Advogado e Professor de Direito (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Apesar da gravidade da atuação do IBAMA que desprezou decisão judicial a "grave" sanção fora arcar com uma indenização pífia que certamente estimula atuações arbitrárias e antidemocráticas!!!

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