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Medida inaceitável

Hospital é multado por ficar sem remédios e não fazer cirurgia de emergência

É inaceitável que um hospital universitário deixe de atender pacientes em estado grave de saúde por falta de medicamentos básicos, de baixo custo e disponíveis no mercado, segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Assim, a corte negou recurso da Universidade Federal de Santa Maria, confirmando sentença da Justiça Federal, e condenou a instituição a pagar uma multa de R$ 250,5 mil por ter deixado de fazer cirurgia de emergência em uma paciente com derrame pleural, alegando falta de anestésicos e antibióticos necessários ao procedimento.

A paciente deu entrada no pronto-atendimento do hospital da universidade em novembro de 2009. Na emergência, teria ficado em uma maca sem o necessário atendimento até ser transferida, por ordem judicial, para o Hospital de Caridade Astrogildo de Azevedo, onde morreu. Uma equipe de auditores da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul avaliou o ocorrido e as condições do hospital na ocasião, aplicando multa pelo fato de a entidade ter dificultado o acesso de usuário do Sistema Único de Saúde.

Questionando a penalidade, a UFSM ajuizou ação na Justiça Federal e apelou ao tribunal após sentença de improcedência. A universidade argumenta que os medicamentos só foram disponibilizados após liminar que determinou a transferência da paciente e que em momento algum obstou o acesso da paciente ao SUS, como sustenta a Secretaria Estadual da Saúde.

Segundo o Leal Júnior, relator da decisão, a falta de medicamentos básicos "revela, no mínimo, deficiência administrativa do hospital público". Ele ainda argumentou em seu voto que no mesmo período o hospital realizou outras cirurgias de alta complexidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2015, 16h05

Comentários de leitores

2 comentários

verba x gerenciamento

Lucas da Silva (Advogado Autônomo)

Gize-se, em remate, o problema da saúde no Brasil é de gerenciamento e não de verba. Tem muito "atravessador". Eis a questão.

Ana Lúcia Di Felippo Zordan

ANA LUCIA DI FELIPPO ZORDAN (Outros)

A fiscalização , é algo que deverá ser presente com maior rigor, a nossa saúde é carente de Atenção.
Ana Lúcia Di Felippo Zordan

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