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Dinheiro na mão

TRF-4 pagará R$ 1,4 bilhão em precatórios alimentares a partir de 4 de dezembro

A partir de 4 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai disponibilizar o pagamento dos precatórios alimentares de 2015 (autuados entre 2/7/2013 e 1/7/2014) devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações. O total liberado será de R$ 1,477.634.371,73. O valor se refere aos precatórios alimentares inscritos na proposta orçamentária de 2015. Serão pagos 19.684 precatórios, atingindo 24.510 pessoas.

No Paraná, estão sendo disponibilizados 6.107 precatórios para 7.011 beneficiários, num total de R$ 405.891.540,32. Já no Rio Grande do Sul, 13.268 beneficiários vão receber 10.146 precatórios alimentares. O total disponibilizado para o estado é de R$ 809.178.851,17. Para o estado de Santa Catarina, 3.431 precatórios serão pagos para 4.231 pessoas, num total de R$ 262.563.980,24.

Procedimentos
Nos precatórios alimentares expedidos por varas federais e juizados especiais federais (JEFs) e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque.

Basta ao beneficiário comparecer, a partir do dia 4 de dezembro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. É necessário portar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do próximo dia 4. No caso dos precatórios de natureza comum, a previsão é que o pagamento ocorra até 15 de dezembro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2015, 9h36

Comentários de leitores

1 comentário

Finalmente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No TRF3 o dinheiro já está depositado nas contas, disponível para levantamento.

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