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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Até este domingo (29/11), a Procuradoria-Geral da República deverá apresentar a denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-SP) e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, ao Supremo Tribunal Federal. Os acusados deverão ser denunciados pelo crime de embaraço a investigação sobre organização criminosa. O advogado Edson Ribeiro, que também será denunciado por tentar obstruir a investigação, será acusado de patrocínio infiel. As informações são do jornal O Globo.


Vazamento de delação
O advogado Sérgio Riera, que negociou o acordo de delação premiada entre Fernando Soares (o Baiano) e a Procuradoria-Geral da República, é considerado pela PF um dos principais suspeitos pelo vazamento do acordo do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Por isso, ele será ouvido no inquérito aberto para investigar o vazamento das informações. Atualmente Riera está negociando a delação premiada do também ex-diretor da Petrobras Renato Duque. As informações são da Folha de S.Paulo.


Japonês bonzinho
A Polícia Federal irá ouvir o agente Newton Ishii no inquérito aberto para investigar o vazamento de informações relacionadas à delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O agente é visto sempre ao lado dos principais réus da "lava jato" durante as prisões. Ishii foi preso pela PF em 2003, durante a Operação Sucuri. Ele foi acusado de suposto envolvimento com contrabandistas. O caso ainda tramita na Corregedoria da PF. Porém, o agente é considerado de extrema confiança dos delegados em Curitiba (PR).  As informações são do jornal O Globo.


Confesso tudo
A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal acertaram um acordo de leniência, que ainda não foi homologado pela Justiça Federal, e a delação premiada de 11 executivos da companhia. Um dos delatores será o presidente da empreiteira, Otávio Azevedo, que, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, irá citar dois senadores que teriam recebido propina. A empreiteira irá devolver R$ 1 bilhão por desvios investigados na operação "lava jato" e confessar que também pagou propina em obras de estádios da Copa. Com informações do jornal O Globo.


Acordos de leniência
A Controladoria-Geral da União formalizará, em dezembro, acordos de leniência com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Toyo Setal. Estima-se que as três empresas devolverão, pelo menos, R$ 6,2 bilhões. A validação do total será submetida à Petrobras e depois ao Tribunal de Contas da União. A CGU também negocia com outras três empresas os acordos de leniência, mas tem esbarrado na questão do valor a ser ressarcido e na obtenção do aval do TCU. As informações são do jornal O Globo.


Cruzada contra o PT
À colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, um dirigente do PT que não quis ter o nome divulgado afirmou que o partido não  "poderia ter perdido a oportunidade de questionar a constitucionalidade da ordem de prisão contra um senador (Delcídio Amaral) no exercício do mandato que não cometeu crime inafiançável". Segundo ele, "o Judiciário e o Ministério Público estão numa ofensiva contra o PT", que, por sua vez trouxe para dentro "uma agenda perigosíssima e contraditória". Também ressaltou que todo o ocorrido, somado à reação do partido, faz com que o PT perca "o discurso que adotou até agora, o de que todos, sem exceção, têm o direito de se defender".


Jubileu de prata
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, recebeu uma homenagem na Assembleia Legislativa de São Paulo por seus 25 anos como ministro. O evento foi organizado pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB) e ocorreu na quinta-feira (26/11). Prestigiaram o ministro os advogados Alberto Toron e Luiz Flávio D'Urso, o deputado Delegado Olim (PP) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro. As informações são da Folha de S.Paulo.


Usando a Wikipédia
A Polícia Federal afirma ter encontrado indícios de que a consultoria promovida por Luís Cláudio Lula da Silva Filho, etm indícios de consultas à Wikipédia. O trabalhado prestado custo R$ 2,5 milhões. Segundo a PF, no documento produzido por Luís Cláudio "há meras reproduções de conteúdo disponível na internet, em especial na Wikipédia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contador indiciado
O contador Roberto Trombeta, que foi acusado por Ricardo Pessoa, presidente da UTC, de lavar dinheiro das campanhas dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aloizio Mercadante (PT-SP), e seus sócios Rodrigo Morales e Mariana de Paula foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no âmbito da operação "lava jato". Segundo a PF, Trombeta afirma que o doleiro Alberto Youssef, ele e seus sócios "mantinham vínculos com o fim de produzir documentos falsos para dissimular a origem, movimentação e localização de recursos decorrentes de crimes tais como evasão de divisas, corrupção ativa e passiva, entre outros". O contador firmou um acordo de delação premiada para obeter benefícios em uma eventual condenação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Governo X Samarco
O governo federal e os estados do Espírito Santo e Minas Gerais acionarão a Samarco, a Vale e a BHP Billiton na Justiça solicitando uma reparação de R$ 20 bilhões. A ação será impetrada nesta  segunda-feira (30/11) e o dinheiro terá como destino um fundo que será usado para reparar os danos causados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Multa por atraso
O Ministério Público de Minas Gerais multou a mineradora Samarco porque a companhia não depositou os R$ 500 milhões que havia se comprometido por meio de um Termo de Compromisso Provisório (TCP). A companhia alegou que o depósito não ocorreu porque parte do dinheiro (R$ 292 milhões) estava bloqueado judicialmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2015, 12h56

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