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Folga garantida

Tribunais de Justiça e do Trabalho do ES suspendem prazos em janeiro

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região decidiram suspender os prazos e as audiências no mês de janeiro, garantindo assim uma folga prolongada aos advogados capixabas. As medidas atendem à pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo.

Atualmente, o recesso do Poder Judiciário vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. No entanto, a partir do próximo ano, o recesso será de 30 dias, conforme previsto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entra em vigor em março de 2016.

Enquanto isso, cabe a cada corte decidir se atende ao pedido dos advogados. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o recesso ampliado já é praxe. Pelo sexto ano consecutivo, a corte estadual garantiu a folga ampliada. Conforme a Resolução 61/2015, todos os prazos, audiências e julgamentos no TJ-ES estarão suspensos até o dia 18 de janeiro. 

Na Justiça do Trabalho, o mesmo pedido foi apresentado pela OAB-ES e aprovado em julho. Conforme o Ato 82/2015, as audiências e prazos serão suspensos até o dia 17 de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 15h25

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