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Patrocínio infiel

Teori determina que ex-advogado de Cerveró seja transferido para presídio

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade para o advogado Edson Ribeiro e determinou nesta sexta-feira (27/11) que ele seja transferido para o presídio Ary Franco, onde é feita a triagem de quem é detido no Rio de Janeiro.  Ribeiro, preso de manhã ao retornar de Miami (EUA), é acusado de patrocínio infiel por ter impedido que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de colaboração premiada.

A decisão não foi divulgada, e seu cumprimento já gera controvérsia. De acordo com o advogado Bruno Espiñeira, que defende Ribeiro, o ministro deixa claro que o investigado tem direito de ficar em uma Sala de Estado Maior, espaço destinado a profissionais do Direito sem condenação.

Espiñeira afirma que o Rio de Janeiro não tem uma sala especial para advogados, o que permitiria ao cliente responder em regime domiciliar. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária declarou, em nota, que os presos com nível superior de escolaridade são sempre transferidos para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira.

Ainda segundo Espiñeira, a decisão de Teori negou revogar a prisão sem entrar em detalhes sobre os fundamentos da medida, que haviam sido questionados pela defesa.

Ribeiro teve sua inscrição suspensa na Ordem dos Advogados do Brasil, por ordem do presidente da seccional no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. Para a defesa, a punição foi “precipitada”, sem espaço para ouvir o contraditório.

Também estão presos o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. O Ministério Público Federal declarou que eles tentavam obstruir as investigações, conforme conversas gravadas pelo filho de Cerveró.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 20h05

Comentários de leitores

2 comentários

obscuridades

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

"Sem abordar fundamentações", prender advogado, sem contraditório, em presídio do RJ, pelo crime do art. 355 CP. Caramba... Vou jogar todos os meus livros no lixo.

A qualidade

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A qualidade de um presidente da seccional que ao invés de defender as prerrogativas dos advogados, deixa muito a desejar. Como um profissional é condenado sem o devido processo legal por um banana do STF só mesmo em terras tupiniquins. Quero ver quando saírem as gravações que envolvem esses figurões, para onde vai a moral desses mafiosos.

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