Proibição de doações de empresas a campanhas é criticada em seminário

Apesar de dizer que ainda não tem posição definida sobre a minirreforma eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal deixou claro que não concorda com a configuração que o sistema tomou após as últimas mudanças. Em palestra feita nesta sexta-feira (27/11) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo o ministro, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que fazer uma eleição com financiamento público e sistema de lista aberta é impraticável.

Gilmar Mendes provocou por duas vezes. Primeiro criticou as “platitudes” ditas contra as doações de pessoas jurídicas para campanhas. “Sempre dizem que empresa não vota. Mas gera emprego e riqueza”, afirmou, argumentando a favor da plena participação das companhias no processo eleitoral.  Depois ponderou: “Se for mesmo inconstitucional a doação de empresas, então deveríamos cassar todos os eleitos na última eleição. Talvez fosse bom para o país”.

Fechando o evento, o ministro do STF e presidente do TSE, Dias Toffoli, buscou não explicitar uma posição. Disse que a proibição de doação de empresas será a grande novidade na eleição do ano que vem e ressaltou que a “captura” da democracia pelo poder econômico é um dos temas mais debatidos mundo afora. “Quando se aumenta a base democrática, também se aumenta o poder econômico que vai para a disputa”, disse Toffoli.

Adicionando um tom sombrio à sua fala, Toffoli fez um levantamento em tom de brincadeira como que para provar o quanto o financiamento e a prestação de contas de campanhas são um tema difícil. “O tesoureiro das campanhas do Miterrand [presidente francês nos anos 1980 e 1990] se suicidou. E no Brasil tivemos um que parece que suicidou. E agora um está preso”. 

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também no evento, explorou a teoria de que a liberdade sofre ao se favorecer a igualdade — processo que ele vê acontecendo no Brasil nos últimos dez anos. “Ficha limpa e proibir doação de empresa são medidas que limitam o direito de participação na vida política do país e todo mundo aplaude. Empresa não vota e essa deveria ser a única restrição. Ela deveria ter direito de participar da política, é mais que legítimo”, afirmou o desembargador.

Para Guedes, do jeito que foi estabelecido, o financiamento para as eleições terão muito mais chances os candidatos já previamente conhecidos dos público. “Não estou dizendo que isso é bom ou ruim. Mas apresentador de TV e artista terá muito mais chance de se eleger. A economia vem há 300 anos mostrando que criar restrições resulta em nichos e novas desigualdades vem disso”, disse.

Diferente dos EUA
Comparando os processos eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos, o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro apontou um contraste curioso. “Lá o candidato vai para a TV e afirma o quanto arrecadou e é celebrado por isso. É um sinal de que seu projeto está sendo apoiado. No Brasil, se o candidato diz o quanto arrecado é malvisto, provavelmente será vaiado”, disse. Para Ribeiro, a mudança vai aumentar a desigualdade, porque os candidatos ricos vão poder financiar as próprias campanhas.

Posição contrária foi exposta pelo advogado Walber Agra, que questionou: “Meu interesse é o mesmo que o dono da Friboi?”. Segundo ele, as empresas podem participar, mas não “monopolizar” o processo eleitoral.