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Eleição em debate

Proibição de doações de empresas a campanhas é criticada em seminário

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Apesar de dizer que ainda não tem posição definida sobre a minirreforma eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal deixou claro que não concorda com a configuração que o sistema tomou após as últimas mudanças. Em palestra feita nesta sexta-feira (27/11) na sede da Associação dos Advogados de São Paulo o ministro, que também atua no Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que fazer uma eleição com financiamento público e sistema de lista aberta é impraticável.

Gilmar Mendes provocou por duas vezes. Primeiro criticou as “platitudes” ditas contra as doações de pessoas jurídicas para campanhas. “Sempre dizem que empresa não vota. Mas gera emprego e riqueza”, afirmou, argumentando a favor da plena participação das companhias no processo eleitoral.  Depois ponderou: “Se for mesmo inconstitucional a doação de empresas, então deveríamos cassar todos os eleitos na última eleição. Talvez fosse bom para o país”.

Fechando o evento, o ministro do STF e presidente do TSE, Dias Toffoli, buscou não explicitar uma posição. Disse que a proibição de doação de empresas será a grande novidade na eleição do ano que vem e ressaltou que a “captura” da democracia pelo poder econômico é um dos temas mais debatidos mundo afora. “Quando se aumenta a base democrática, também se aumenta o poder econômico que vai para a disputa”, disse Toffoli.

Adicionando um tom sombrio à sua fala, Toffoli fez um levantamento em tom de brincadeira como que para provar o quanto o financiamento e a prestação de contas de campanhas são um tema difícil. “O tesoureiro das campanhas do Miterrand [presidente francês nos anos 1980 e 1990] se suicidou. E no Brasil tivemos um que parece que suicidou. E agora um está preso”. 

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também no evento, explorou a teoria de que a liberdade sofre ao se favorecer a igualdade — processo que ele vê acontecendo no Brasil nos últimos dez anos. “Ficha limpa e proibir doação de empresa são medidas que limitam o direito de participação na vida política do país e todo mundo aplaude. Empresa não vota e essa deveria ser a única restrição. Ela deveria ter direito de participar da política, é mais que legítimo”, afirmou o desembargador.

Para Guedes, do jeito que foi estabelecido, o financiamento para as eleições terão muito mais chances os candidatos já previamente conhecidos dos público. “Não estou dizendo que isso é bom ou ruim. Mas apresentador de TV e artista terá muito mais chance de se eleger. A economia vem há 300 anos mostrando que criar restrições resulta em nichos e novas desigualdades vem disso”, disse.

Diferente dos EUA
Comparando os processos eleitorais no Brasil e nos Estados Unidos, o ex-ministro do TSE Marcelo Ribeiro apontou um contraste curioso. “Lá o candidato vai para a TV e afirma o quanto arrecadou e é celebrado por isso. É um sinal de que seu projeto está sendo apoiado. No Brasil, se o candidato diz o quanto arrecado é malvisto, provavelmente será vaiado”, disse. Para Ribeiro, a mudança vai aumentar a desigualdade, porque os candidatos ricos vão poder financiar as próprias campanhas.

Posição contrária foi exposta pelo advogado Walber Agra, que questionou: “Meu interesse é o mesmo que o dono da Friboi?”. Segundo ele, as empresas podem participar, mas não “monopolizar” o processo eleitoral.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 21h15

Comentários de leitores

7 comentários

Seminário para ouvir abobrinhas - final.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Portanto, quando, nos USA os Candidatos vão à TV e DECLARAM quanto ARRECADARAM, demonstram que SUAS IDEIAS EMPOLGARAM, que seus PROJETOS - porque o POLÍTICO o TEM! - FORAM ACOLHIDOS. No BRASIL, o montante arrecadado SÓ SIGINIFICA que o CANDIDATO CEDEU e CONCEDEU FAVORES, e por isso RECEBEU a CONTRAPARTIDA. E as EMPRESAS DOADORAS CONTRIBUIRAM, porque CONSEGUIRAM, a SEGUIR, as OBRAS -- E NÃO OS PROJETOS! -- de que PRECISAVAM para OCUPAR o PESSOAL CONTRATADO. E as INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS são beneficiadas na medida em que são firmados CONVÊNIOS para RECOLHIMENTO de TRIBUTOS, ou INSTALAÇÃO de AGÊNCIAS em locais importantes da circulação de CIDADÃOS, ou porque a FOLHA de PAGAMENTO de ALGUMAS entidades estatais passaram a ser pagas na INSTITUIÇÃO FINANCEIRA que mais FAVORECEU o ELEITO. Não me esqueço de que, numa CONCORRÊNCIA para INSTALAÇÃO de ATIVIDADES, numa zona importantíssima da Cidade do Rio de Janeiro, realizada pelo Estado, foi incluída uma CONDIÇÃO, determinante do Vencedor. Foi concedido ao Estado, como VANTAGEM INDIRETA, a TRANSFERÊNCIA da FOLHA de PAGAMENTO do VENCEDOR, para a determinada INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTROLADA pelo ESTADO que LICITAVA. Não, a EMPRESA gera EMPREGOS, gera PAGAMENTO de TRIBUTOS sobre a RECEITA, mas NÃO É ELEITOR e, quando CONTRIBUI, ESPERA BENEFÍCIOS que SERÃO CONCEDIDOS pelo ELEITO. E, daí em diante, PASSA a TER DIRETAMENTE CONFLITOS de INTERESSE relativamente a MUITOS ASSUNTOS que a AUTORIDADE FINANCIADA TERÁ que DECIDIR.

SEMINÁRIO para OUVIR ABOBRINHAS - 3º dia.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os SHOPPINGS CENTERS são o "TEMPLO do CONSUMO", com a vantagem de que respondem ao ÚNICO objetivo que nossos GOVERNOS têm apregoado, além do que é LÁ o melhor lugar para que os FINANCIAMENTOS e, portanto, um artificial crescimento econômico se faça. Os CIDADÃOS, que atuam mais com a EMOÇÃO do que com a RAZÃO, se ENDIVIDAM e entram em crise, e se LANÇAM, então, as CAMPANHAS de MEDIAÇÃO e de SOLUÇÃO de CONFLITOS. Mas, em compensação, NOSSOS FILHOS, NOSSOS NETOS, que ousam se DIPLOMAR, ainda que seja nas MELHORES UNIVERSIDADES TÉCNICAS do PAÍS, NÃO ENCONTRAM EMPREGOS nas suas RESPECTIVAS ATIVIDADES. E tenho exemplos diversos de situações como a que descrevo. Os Bacharéis, recém-formados, vão parar no mercado financeiro, porque são bons em matemática e raciocínio! Em outros mercados mundiais, não tão ricos de potencialidades como o nosso, desenvolvem-se atividades industriais diversas, inovadoras, SEM CORRUPÇÃO e SEM DEMAGOGIAS. Mas, no BRASIL, NÃO HÁ IDEIAS e as EMPRESAS, desde há muitos anos, FINANCIAM CAMPANHAS ELEITORAIS para GANHAREM SIMPATIZANTES QUE LHES GEREM ATIVIDADES, por elas indicadas, onde possam empregar aqueles que trabalhem para elas. Que bobagem sem consistência dizer-se que o AUMENTO da BASE DEMOCRÁTICA, na BUSCA da IGUALDADE, gera a sua perda de expressão, por dela decorrer a elevação do INTERESSE FINANCEIRO e, daí, corrupção. Não, a CORRUPÇÃO é uma decorrência da atitude passiva do CIDADÃO BRASILEIRO, tendo natureza endógena e já tendo sido anotada por RUI BARBOSA, no início do século passado: " ..De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, .." !

SEMINÁRIO para OUVIR ABOBRINHAS - 2º dia.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, sim, a empresa gera emprego e receita, nem sempre riqueza. É óbvio que o emprego é ESSENCIAL para o EXERCÍCIO da CIDADANIA, para a DIGNIDADE HUMANA. Pelo emprego, pelo TRABALHO mais que o EMPREGO, porque temos que notar que o MUNDO caminha mais para o EMPREENDEDORISMO que para o EMPREGO, o CIDADÃO se DIGNIFICA, porque OU ele PRESTA SERVIÇO ou ele PRODUZ um BEM. Em ambos os casos, a dignificação surge com a COMPRA do SERVIÇO ou do PRODUTO! Mas, por que a EMPRESA PRODUZ e QUANDO? Notem que a falta de RUMO da POLÍTICA e seu CONSEGUENTE PROGRAMA de GOVERNO tem feito as EMPRESAS NÃO TEREM um "norte", no Brasil. Lembro-me da época em que se definiu que o Brasil precisava de ENERGIA ELÉTRICA, para seu futuro, porque tinha água. Aí, pensou-se que o BRASIL precisava TER CONSUMIDORES de ENERGIA, e foi quando a indústria do ALUMÍNIO, a INDÚSTRIA da BAUXITA -- que deveria ser seca mais que úmida e, pois, optou pela secagem elétrica mais que a secagem por aquecimento por madeira, como tinha sido inicialmente previsto. Foram PROGRAMAS de GOVERNO primários, mas eram programas. Mas, PARA ONDE VAMOS e COM QUEM VAMOS, no futuro? Já leram vocês - e refletiram! - o Artigo 174, da Constituição? O ESTADO, COMO AGENTE NORMATIVO da ATIVIDADE ECONÔMICA...É DETERMINANTE, para o SETOR PÚBLICO, e INDICATIVO, para o SETOR PRIVADO. Por que alguém imagina que a INDÚSTRIA dos SHOPPINGS CENTERS se desenvolveu tanto e continuamente no Brasil? Já notaram que o CONSUMO, com recursos próprios ou através de empréstimo, é a ÚNICA INDICAÇÃO ECONÔMICA que o ESTADO dá ao CIDADÃO BRASILEIRO? E ele se faz através da atividade financeira das INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS! Assim, alguém tem dúvidas das razões que fazem essas entidades ganharem tanto, no Brasil?

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