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Solução de conflitos

Mais da metade dos tribunais de Justiça cumpre meta de conciliação

De acordo com o sistema de atualização de Metas do Conselho Nacional de Justiça, existem atualmente no Brasil 500 Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) em 24 tribunais de Justiça estaduais, dos quais 55% deles alçaram a Meta 3, que determina para a Justiça Estadual que os tribunais julguem mais casos de conciliação nos Cejuscs do que nas Varas às quais são vinculados. Os tribunais de Justiça de Pernambuco, Ceará e Piauí não fizeram a inclusão de dados no sistema.

O objetivo da Meta 3 para a Justiça Estadual é impulsionar a consolidação desses centros, previstos na Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a política nacional de solução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Os Cejuscs também estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016.

O resultado do desempenho dos tribunais foi apresentado durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Os dados foram analisados com base na inclusão de informações feita pelos próprios TJs no sistema de Metas do CNJ e levam em consideração os resultados obtidos entre janeiro e setembro de 2015. Os tribunais têm até dezembro para alcançar a meta.

Os melhores índices foram apresentados nos tribunais de Justiça de Rondônia, Sergipe e Distrito Federal, onde todos os Cejuscs instalados já alcançaram a Meta 3. Quando a avaliação de desempenho é feita por região, a Centro-Oeste desponta como a mais exitosa no cumprimento da meta de conciliação, onde 78% dos Cejuscs bateram a meta, correspondendo a 56 centros. 

A meta 3 para a Justiça Federal prevê percentual superior de casos encerrados por meio da conciliação com relação ao ano anterior. Em 2014, 5,86% dos casos foram encerrados por meio da conciliação e entre janeiro e setembro de 2015 esse índice está em 4,29%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 10h41

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