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Falsa dicotomia

Advogado só é empregado se houver subordinação, diz Pedro Paulo Manus

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Para que seja configurada a relação de emprego, é preciso que haja subordinação. Por isso, não se pode enquadrar advogados autônomos, que não têm horário de trabalho definido nem respondem a superiores, nessa situação. Essa é a opinião do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, que agora comanda o Manus Sociedade de Advogados.

Na cerimônia de posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) para o biênio 2016-2017, ocorrida nesta segunda-feira (23/11), em São Paulo, Manus afirmou que a forma autônoma de trabalho é muito mais antiga na advocacia do que a relação de emprego. E isso se aplica à maioria dos profissionais liberais, como médicos, engenheiros e dentistas, entre outros, que têm atividades mais independentes, apontou ele, que foi eleito diretor jurídico do Sinsa.

O especialista em Direito trabalhista explicou que advogados só passaram a ser contratados como empregados em grande escala nas últimas duas décadas, por causa do grande número de profissionais da área. Com isso, houve um recrudescimento dos contratos de trabalho, aumentando o custo para os donos de escritório. E isso gerou a ideia comum de que, se o advogado não é empregado, ele está sendo vítima de fraude. Porém, Manus defende que essa dicotomia é falsa, pois a relação de autonomia é válida e diferente da de emprego.

No entanto, nem sempre que houver abuso o Ministério Público do Trabalho deve propor ação civil pública, avaliou o ministro aposentado. A seu ver, o órgão só tem competência quando um escritório fraudar relações de emprego em massa e nas mesmas condições. Caso contrário, cabe ao advogado que se sentir prejudicado ir à Justiça questionar sua situação.

Novo presidente
No evento, o novo presidente do Sinsa, Luís Otávio Camargo Pinto, do Yarshell e Camargo Advogados, avaliou que as próximas negociações do sindicato serão “desafiadoras” devido ao momento turbulento que o Brasil atravessa. Mesmo assim, ele garantiu que a entidade continuará tendo participação ativa no cenário jurídico nacional.

Algumas das medidas que Camargo Pinto prometeu implementar em sua gestão são a ampliação das parcerias com entidades advocatícias, a reforma do estatuto do Sinsa e a intensificação das atividades da entidade no Rio de Janeiro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 9h34

Comentários de leitores

5 comentários

Distorções.

Julio Campos. (Advogado Autônomo - Internacional)

Acho curioso também que os donos das bancas foram esforçados e cheios de boa vontade para interpretar o tal do "regime de dedicação exclusiva" como uma porta aberta para distorcer a autonomia do advogado, mas quando temos um texto como esse publicado, a dúvida é "qual o limite da subordinação", como se fosse um fardo gigantesco e pesado obter a resposta, que sim, é óbvia e acessível.

Legal, tudo certo... E aí?

Julio Campos. (Advogado Autônomo - Internacional)

Cadê a OAB agindo? Cadê a OAB que adora falar em "prerrogativas do advogado", "respeito aos honorários", "não corrupção"? NENHUMA chapa da OAB/SP (e olha que foram seis) tocou nesse assunto extremamente importante e PREJUDICIAL à advocacia. Afinal, o importante é ver qual dono de escritório vai presidir a maior seccional do país por três anos. Temos uma imensa multidão de advogados subordinados, trabalhando MUITO MAIS que 4h ou até 8h por dia, recebendo "honorários fixos" baixíssimos e sem autonomia ALGUMA. Ah, e mais, naturalmente se exige veículo e pós-graduação desses mesmos advogados que mal recebem para se sustentar. OAB, chega de viver de aparências, pelo bem da profissão.

Subordinação até onde?

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Com os cumprimentos ao articulista, remanesce problema às vezes angustiante quando não se consegue estabelecer limites da subordinação funcional em harmonia com os limites éticos da advocacia. Estes são cláusula pétrea no exercício da profissão,, às vezes colidentes com os interesses dos empregadores.

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