Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Uma das informações que mais desconcertaram ministros do Supremo Tribunal Federal e também do governo Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25/11) foi a de que o banqueiro André Esteves teve acesso a documentos sigilosos da delação premiada de Nestor Cerveró que estava sendo negociada com a Justiça. O documento de delação tinha inclusive anotações manuscritas de Cerveró. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anotou que o fato "revela a existência de perigoso canal de vazamento, cuja amplitude não se conhece". Ele define como "genuíno mistério" o fato de que documento "guardado em ambiente prisional, com incidência de sigilo, tenha chegado às mãos de um banqueiro privado em São Paulo". As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Vazamentos e desconfiança
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, há tempos que, por trás da aparência algo heroica da operação "lava jato", crescem desconfianças de que autoridades com acesso privilegiado à investigação revelem ilegalmente dados sigilosos a investigados e outros interessados. Elas se somam às acusações de que policiais instalaram grampos ilegais em departamentos da própria Polícia Federal para investigarem uns aos outros. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Balanço parcial
Segundo levantamento do Ministério Público, 116 mandados de prisão já foram cumpridos em primeira instância na operação "lava jato", sendo 61 prisões preventivas e 55 temporárias. Na jurisdição de Sérgio Moro, líder da Lava-Jato, foram decretadas 75 condenações, e firmados 35 acordos de delação premiada, além de 360 buscas e apreensões. No Supremo Tribunal Federal, 46 políticos são investigados. Também há três políticos denunciados no STF: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e Solange Almeida (PMDB-RJ). As informações são do jornal O Globo.


Aval de peso
Ministros na ativa e aposentados do Supremo Tribunal Federal elogiaram a decisão da corte de prender o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Para Marco Aurélio, a detenção de um parlamentar suspeito de corrupção revela um “quadro de esperança quanto a dias melhores”. Já Carlos Velloso opinou que a detenção terá um efeito moralizador, fazendo com que os que queiram atrapalhar investigações passem a pensar duas vezes antes de praticar crimes. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pedido de soltura
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa do banqueiro André Esteves, protocolou na noite dessa quarta-feira (25/11) no STF um pedido de soltura de seu cliente. Segundo ele, a prisão de Esteves não tem justificativa e ele não foi ouvido nem citado para prestar esclarecimentos antes de ser levado à carceragem da Polícia Federal. A prisão é temporária, se não for convertida em preventiva, Esteves será solto em até 15 dias. “Na verdade, o André foi preso em função de uma conversa gravada pelo filho do Cerveró [Bernardo], onde o Delcídio [Amaral, senador] o cita. Mas ele não estava na reunião e não conhece aquelas pessoas", disse Kakay, referindo­-se a Bernardo, ao chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado do senador, Edson Ribeiro. As informações são do jornal Valor Econômico.


Reflexo na economia
A prisão de André Esteves acendeu a luz amarela em 30 empresas nas quais o BTG Pactual tem participação. O temor é que os problemas do grupo possam atrapalhar dois dos maiores projetos empresariais hoje no país: a sobrevivência da Sete Brasil e o projeto da Oi de se fundir à TIM, que podem movimentar cerca de R$ 88 bilhões. A prisão do executivo traz riscos ao BTG e a Esteves fora do Brasil, onde a legislação anticorrupção é mais rigorosa. O banco tem 35 escritórios em 20 países. As informações são do jornal O Globo.


País vulnerável
Num evento internacional no Rio de Janeiro, de apresentação do planejamento de segurança dos Jogos Olímpicos de 2016, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que as fronteiras brasileiras são vulneráveis e que ações terroristas no país durante o evento esportivo não podem ser descartadas depois dos atentados em Paris. Segundo Nardes, uma das dificuldades para se enfrentar ameaças externas é a falta de integração das forças policiais. O governo federal nega o problema. E avaliou como bem-sucedido o plano de segurança da Copa do Mundo justamente por contar com essa coordenação entre as autoridades. As informações são do jornal O Globo.


Leilão de hidrelétricas
O leilão de 29 hidrelétricas cujas concessões haviam expirado nos últimos dois anos foi um sucesso. Depois de vários leilões do setor elétrico em que a maioria das concessões ofertadas encalhou, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu vender todos os lotes, e o governo comemorou a arrecadação extra de R$ 17 bilhões a serem pagos a título de outorga pelos novos concessionários. Mas o sucesso do novo modelo de concessão adotado pelo governo implicará para os concessionários aumento de custos, que terão que ser repassados às tarifas de energia pagas pelos consumidores. As informações são do jornal O Globo.


MP 688
A medida provisória 688, aprovada na noite de terça-feira (24/11) pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial, trouxe um pacote de bondades para o setor elétrico. A MP resolveu uma pendência que pode livrar as distribuidoras de uma dívida de R$ 15 bilhões. Para socorrer as empresas, o governo aceitou ampliar os contratos. Essa questão também deve resolver a disputa judicial que travou o mercado de curto prazo de energia, criando um “plano de saída” para a questão. A saída encontrada pelo governo para encerrar a disputa transfere o risco aos consumidores, o que deve ter impacto nas tarifas no futuro. As informações são do jornal O Globo.


Fundos de pensão
O governo aprovou regras mais flexíveis para os fundos de pensão, que passarão a ter mais tempo para cobrir o déficit atuarial (que traz a valor presente todos os compromissos que a entidade terá no futuro para honrar o pagamento dos benefícios). Pela regra vigente, as entidades são obrigadas a adotar um plano emergencial toda vez que o rombo superar 10% das reservas ou se repetir por três anos consecutivos. Com a mudança, essa exigência vai depender do prazo de pagamento dos planos de benefícios — quanto maior for o prazo, maior a tolerância. As informações são do jornal O Globo.


Pedido de HC
A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na terça-­feira (24/11) na operação "lava jato", afirmou à Justiça que a prisão preventiva do empresário é "ilegal e política" e a comparou à repressão da ditadura militar. Para os advogados, que pediram a revogação da prisão nesta quarta-­feira (25/11), a medida foi tomada "em nome do extermínio da corrupção", sem provas concretas, violando o direito de defesa. "Esse voluntarismo bem ­intencionado [do combate à corrupção] não pode justificar uma decisão política, violadora da garantia constitucional da presunção de inocência", escreveram os defensores Arnaldo Malheiros Filho, Daniella Meggiolaro e Arthur Prado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


CPI do BNDES
O juiz federal Sergio Moro autorizou nesta quarta­-feira (25/11) que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação "lava jato" sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, seja ouvido pela CPI do BNDES. A sessão será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, na terça (1º/12), a partir das 14h30. O empresário seria ouvido na CPI nesta terça (24), dia em que foi preso pela polícia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Licença rápida
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (25/11) um projeto de lei do governador Fernando Pimentel (PT) que modifica o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e acelera a análise de grandes empreendimentos de mineração, apesar de procurar proteger o entorno dessas áreas. Há 20 dias, Minas foi cenário de uma das maiores tragédias ambientais e minerais do país, com a queda de uma barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Samarco em Mariana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Danos morais
O Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 48 mil o valor da indenização que o Itaú deve pagar a um ex-caixa por obrigá-lo a esconder de oficiais de Justiça o dinheiro disponível na agência. O autor da ação por danos morais pedia que a quantia fosse elevada para R$ 100 mil. O ex-funcionário afirmou que recebeu a ordem para ocultar o dinheiro em 2010, após a Justiça determinar a penhora de R$ 14 milhões do banco para pagar uma dívida. Ele reclamou do constrangimento de mentir e da ameaça de ter valores descontados do salário. Nos autos, o Itaú negou que tenha dado a ordem e que tenha burlado a decisão judicial, mas acabou condenado. O Itaú diz que não vai se pronunciar sobre o caso. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Exclusividade negada
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou ao Hospital Albert Einstein o direito de usar com exclusividade o nome do cientista. A decisão foi dada em ação da própria instituição, que teve pedido negado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial depois de já ter obtido dez registros com a marca. Para os desembargadores da 2ª Turma Especializada, o hospital não conseguiu provar que tem autorização para registrá­-la. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO

Processos demais
Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, o balanço dos 90 tribunais do país relativo ao ano passado revela que os brasileiros estão litigando cada vez mais, afirma o jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Entre ações novas e ações antigas, tramitaram nos tribunais brasileiros 99,7 milhões de processos, o que significa uma ação judicial para cada dois brasileiros. Para o Estadão, os números do CNJ mostram que, apesar das várias medidas já tomadas para modernizar o Judiciário, a instituição continua custando caro para os cofres públicos e deixando muito a desejar, em matéria de eficiência e rapidez.


Prisão em flagrante
Eloísa Machado e Rubens Glezer, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP, explicam em análise publicada no jornal O Estado de S. Paulo que o ministro Teori Zavascki prendeu o senador Delcídio do Amaral em flagrante pela prática do crime de embaraçamento de investigação de infração penal que envolva organização criminosa. "Por entender também que estariam presentes no caso as condições autorizadoras da prisão preventiva, quais sejam, a necessidade de garantia da ordem pública, da preservação da investigação e da aplicação da lei penal, o crime se tornou inafiançável. Juntas, a flagrância e a inafiançabilidade, tornaram o senador sujeito à permissão de prisão de parlamentar pela Constituição Federal por atrapalhar o processo investigatório da operação 'lava jato'", explicam.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2015, 11h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.