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Morto na ditadura

Juiz deve ouvir só testemunhas listadas pela PGR no caso Rubens Paiva, diz Teori

Em nova decisão relacionada à investigação sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou que o juízo da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro permaneça restrito às três testemunhas especificadas pela Procuradoria-Geral da República no pedido de produção antecipada de provas.

Ex-deputado federal Rubens Paiva foi morto em 1971, durante a ditadura.

A decisão trata da Reclamação 18.686, na qual cinco militares pedem a extinção da ação penal. No pedido apresentado, a defesa dos réus alega que o juízo de primeira instância determinou a produção de toda prova oral, e não apenas a oitiva das testemunhas listadas pela PGR na solicitação deferida por Teori, extrapolando, assim, os limites estabelecidos.

Ao analisar a questão, o ministro Teori ressaltou que o pedido da PGR se limitou às testemunhas expressamente ali designadas. O juízo de origem, porém, levou em consideração todas as testemunhas e marcou audiências para 12 das 15 listadas. A decisão monocrática, assim, restringe a antecipação de prova às testemunhas inicialmente especificadas pela PGR.

“Em outras palavras, foi excepcionada a suspensão da ação penal somente para que o juízo de origem, caso entendesse necessário, procedesse à oitiva das testemunhas indicadas, sobre as quais recaem o ‘risco de perecimento da prova, decorrente da idade avançada e do delicado estado de saúde’”, explicou o ministro.

Suspensão delicada
Em setembro de 2014, Teori Zavascki suspendeu o curso da ação penal. À época, o ministro destacou que o recebimento da denúncia contra os acusados mostrava-se incompatível com a decisão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, que considerou constitucional a Lei da Anistia (6.683/1979).

Porém, em setembro de 2015, Teori atendeu a requerimento da PGR e determinou que o juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro colhesse depoimentos mesmo com a ação penal suspensa. A medida foi tomada devido à idade avançada e ao delicado estado de saúde de algumas das 15 testemunhas listadas. O pedido da PGR citava especificamente três testemunhas nessa condição.

Com base nessa decisão, o juízo federal criminal designou audiências para esta quarta (25) e quinta (26/11). Para o primeiro dia foram convocadas cinco testemunhas; para o segundo, sete.

Choques e abusos
Nesta quinta-feira, a 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro ouviu a testemunha Marilene Corona Franco durante uma hora, aproximadamente. Originalmente, 12 testemunhas de acusação tinham sido intimadas para a audiência, entre elas o coronel Armando Avolio Filho, que afirma ter informado ao réu José Antonio Nogueira Belham que a vítima estava sendo muito torturada nas dependências do DOI do I Exército, pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho, já morto.

A ex-presa política Inês Etienne Romeu, também convocada como testemunha de acusação, morreu em abril de 2015. Outro integrante do grupo escolhido pelos acusadores, o ex-policial Riscala Corbage, que relatou ao MPF detalhes do funcionamento do DOI durante a ditadura, está internado em grave estado de saúde.

A testemunha Marilene Corona Franco foi sequestrada quando desembarcou no aeroporto do Galeão, proveniente do Chile, em companhia de Cecília Viveiros de Castro, no dia 19 de janeiro de 1971. Ela relatou que trazia consigo cartas de exilados brasileiros em Santiago e que, dentre os papéis, havia o nome e o telefone de Rubens Paiva.

Marilene afirmou que foi coagida pelo brigadeiro João Paulo Burnier a telefonar para a casa da vítima e informá-la a respeito das cartas. Logo após, agentes da ditadura invadiram a casa da família Paiva e sequestraram o ex-parlamentar. A testemunha relatou ter visto quando Paiva foi levado à base da Aeronáutica, próxima ao aeroporto Santos Dumont, e depois conduzido até as dependências do Destacamento de Operações Internas - DOI do I Exército, na rua Barão de Mesquita, no prédio da Polícia do Exército.

Segundo Marilene, ao chegar ao local, a vítima foi violentamente torturada para que indicasse quem seriam seus contatos no Chile. Relatou também ter sido vítima de mais de uma sessão de choques elétricos, da qual participaram três torturadores, e de abuso sexual por parte de um deles.

Ela afirmou que Cecília Viveiros de Castro, presa na mesma ocasião, ouviu o ex-deputado pedir água e remédios na cela ao lado, durante a madrugada do dia 20 para o dia 21 de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2015, 20h00

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