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Acusações exageradas

Trabalhadores são condenados por campanha desrespeitosa contra empresa

Trabalhadores que fazem acusações contra empresas com termos desrespeitosos e agressivos não podem alegar o simples exercício do direito de manifestação. Como os funcionários da companhia tendem a acreditar nas afirmações de seus colegas sem a devida apuração dos fatos, as acusações configuram abuso de direito. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Interior de São Paulo), ao manter a condenação de sete integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (cipeiros).

Eles foram condenados a indenizar a Bosch em R$ 5,5 mil por danos morais devido à divulgação de panfletos com ofensas à companhia. As frases abordaram temas de trabalho, saúde e políticas da empresa.

Nos diversos materiais veiculados, os cipeiros usaram termos como "aumento da exploração!" e disseram que a empresa é sinônimo de "repressão e autoritarismo". Afirmaram ainda que "para garantir o aumento da produção e do lucro, a Bosch usa o vale tudo", apontaram "descaso com a saúde dos trabalhadores" e que "a política implementada pelo ambulatório é nociva à saúde dos trabalhadores, prevalecendo a omissão e falta de ética".

Os empregados também usaram palavras de ordem, como "contra quem lucra e explora, nossa hora é agora", e até acusações como "claro que a empresa usa de toda sacanagem para nos ferrar". Os réus questionaram ainda: "como pode uma empresa que fabrica um freio de última geração como o ABS, tratar seus trabalhadores como escravos ou pagando salários rebaixados?”

Eles também condenaram as reestruturações feitas pela empresa, que, segundo o material divulgado, "impõem um ritmo de trabalho alucinante , com isso os acidentes de trabalho também aumentam, formando um verdadeiro exército de lesionados". Por fim, os membros da Cipa da Bosch afirmaram que "a Bosch Trevo é especialista em burlar a lei".

Em seu recurso, os cipeiros afirmaram que "as informações divulgadas nos boletins tinham relação direta com a saúde e segurança dos empregados, bem como as irregularidades ocorridas, sendo fruto de denúncia de vários trabalhadores". Afirmaram também que "é atribuição da Cipa divulgar informações dos trabalhadores relativas à segurança e saúde no trabalho, bem como identificar situações que venham trazer riscos para os trabalhadores".

Os réus alegaram, ainda, que "todas as matérias veiculadas foram amplamente debatidas nas reuniões e constatadas pelo Poder Judiciário, sendo que somente agiram no estrito cumprimento de seus deveres legais".

Ao analisar o caso, o relator do acórdão, desembargador Fabio Grasselli, afirmou que "os termos utilizados nesses panfletos não demonstram a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas sim uma verdadeira retaliação por parte dos requeridos, pois fazem acusações graves, utilizam termos pesados, se referindo à empresa de forma desrespeitosa e agressiva, esclarecendo que o público destinatário de tais boletins (que são os funcionários da autora), tendem a acreditar nessas afirmações, sem que haja a devida apuração dos fatos".

No acórdão, o desembargador ressaltou que este não é o comportamento esperado dos integrantes da Cipa e destacou que os cipeiros agiram com abuso de direito. Com informações da Assessoria de Imprensa TRT-15.

Clique aqui para ler a decisão.

RO 0002003-68.2011.5.15.0043

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2015, 19h45

Comentários de leitores

4 comentários

E a liberdade de expressão?

Sérgio Henrique da S Pereira (Jornalista)

Ora, nos relatórios da CIDH é expresso a liberdade de expressão e de pensamento, que possui duas dimensões: pessoal e coletiva. A liberdade de expressão é pilar da democracia; sem liberdade não há democracia, mas tirania.

Os trabalhadores, pelo que li no artigo, não causa danos morais, mas expressão descontentamentos dos trabalhadores diante de condições de trabalho, ao meu ver, desumano. Se há veracidade no que foi dito, pelos trabalhadores, não se pode dizer que houve "excessos". Sabemos que, deste a criação da indústria automobilística, como a Ford, os trabalhadores eram explorados, violentados em suas dignidades.

Fácil resolver isso: petição à Comissão Internacional de Direitos Humanos [CIDH]. Infelizmente são pouquíssimos brasileiros que desconhecem esse verdadeiro socorro contra atos a silenciar os cidadãos que exigem seus direitos humanos: aos administradores públicos, às empresas privadas em geral.

Qual o critério?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Sim, eu sei que o critério obviamente é a lei, mas não vejo nas frases citadas nada que chegue nem de longe a qualquer manifestação dessas que se vê em caso de greve, manifestações públicas contra algum setor, etc.
Tampouco pareceu alguma confusão entre direito de expressão e libertinagem.
Então pergunto se o critério foi considerar desrespeitoso dizer porque o pessoal da CIPA estava apontando quais as áreas e quais os problemas?
Ou seja, foi desrespeitoso dizer que estão insatisfeitos?
A Bosch é uma grande corporação com conhecidos produtos usados em muitos países e suas lideranças devem ter um pouco mais de educação para diferenciar as coisas e não se deixar tomar por intempestivas ações justamente contra aqueles que foram escolhidos para questionar e apontar problemas e buscar soluções para estes.
Ou seja, parece que o critério foi excluir da CIPA a funcionão de discordar se preciso.
Poderiam ter sido outras palavras mais no estilo "politicamente correto", mas é bem provável que o manifesto se deu muito depois de outras tentativas.
E por último, apenas para relaxar e brincar um pouco, o valor da multa sob a ótica de tantos processos que vemos toda semana, poderia ser chamado de tentativa de enriquecimento ilícito devido ao imenso valor?

Tribunal ilegítimo

Bruno César Cunha (Advogado Assalariado - Civil)

Há tempos que esse TRT 15 vem se posicionando contra o trabalhador, absurdo isso. Deslealdade processar e piada condenar trabalhadores que reivindicam melhores condições de trabalho. Talvez esses desembargadores playboys e filhos de patrões não saibam o que é uma fábrica e as condições dos que nela operam para ganhar vida. Nítido atentado à liberdade de expressão. Como o colega acima comentou, creio que não irá tardar até a classe trabalhadora se voltar contra esse judiciário patronal que promove a exploração dos trabalhadores.

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