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Fim da paridade

Carf deve ser formado só por auditores fiscais, diz relatório de CPI

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O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraude nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere o fim da paridade em sua composição e defende que o colegiado seja integrado apenas por auditores fiscais, com mandato fixo, com possibilidade de recondução.

Conforme o documento, apresentado nesta quinta-feira (26/11) pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), verificou-se que um dos problemas “estruturantes” para o “mau funcionamento” da instância administrativa para resolução de conflitos entre contribuintes e o governo sobre cobrança de impostos é a composição paritária.

“Mesmo com os colegiados compostos igualitariamente por conselheiros escolhidos pela Fazenda e pelos contribuintes, essa estrutura na verdade terminava por beneficiar o contribuinte, ainda que não haja corrupção”. A CPI foi criada para apurar denúncias de compras e manipulações de decisões no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, descobertas na operação zelotes, da Polícia Federal.

O documento diz que é difícil evitar o conflito de interesses dos conselheiros representantes dos contribuintes que atuam no colegiado, mas por indicação das entidades representativas dos setores empresariais.

Segundo o relatório, não se pode comparar a postura comprometida “no mau sentido” dos conselheiros dos contribuintes com a postura dos auditores na função de julgar. “Os conselheiros dos contribuintes têm mandato e, se não acompanharem os interesses dos seus patrocinadores, podem não ter o mandato renovado”.

Os conselheiros da Fazenda, por outro lado, têm a garantia da estabilidade no seu cargo de origem, o que daria independência no exercício das atribuições de julgamento. A senadora disse que o relatório está aberto a mudanças. Os senadores da CPI poderão propor alterações até a próxima quarta-feira, véspera da votação do documento e encerramento dos trabalhos da comissão.

O relatório pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa, entre outros. Relatórios da PF apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas, disse a senadora.

O documento apresenta resumo dos principais casos, com transcrição de trechos de conversar telefônicas que comprovariam as negociações e de vendas de serviços por conselheiros do Carf.

O documento defende ainda que o Carf seja reservado às decisões sobre uniformização de jurisprudência em matéria tributária, e não debata mais questões fáticas ou de pequena relevância. Para isso, fala-se em extinção de recursos das Delegacias de Julgamento (DRJ), um órgão colegiado de primeira instância da Receita Federal, ao Carf.

“O Carf passaria a ser não um mero órgão revisional das decisões tomadas pelas DRJs, mas uma verdadeira instância de unificação de jurisprudência e de entendimentos no âmbito do contencioso tributário”, diz o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2015, 12h28

Comentários de leitores

7 comentários

Tribunal sem contencioso

Carlos Linneu (Auditor Fiscal)

Um tribunal em que o corpo de jurados é formado de promotores. O monstro proposto. O denunciante elabora o auto de infração, corre e se posta do outro lado do balcão.

Julgar é coisa do judiciário

Ton (Auditor Fiscal)

Quando são muitos os carrapatos é melhor matar a vaca.

Já pensou na força de trabalho que a Receita Federal ganhará com a liberação de seus auditores para voltar a integrar suas atividades fins: Arrecadação, Controle Aduaneiro, Fiscalização, etc ?

Que se crie as varas especializadas no Judiciário.

Extinga-se

Manuel Joaquim (Contabilista)

... o CARF, já que deixaria de ser um orgão julgador para ser um mero chancelador ou revisor de eventuais barbaridades perpetradas por auditores despreparados, digamos.
E extinga-se tambem o Senado, que só tem servido para homologar tudo que o Poder Executivo lhe enfia goela abaixo!

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