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25 anos

Assembleia Legislativa de SP homenageia Marco Aurélio pelo jubileu de prata no STF

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fez sessão solene nesta quinta-feira (26/11), para celebrar o jubileu de prata do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal.

Na sessão, convocada pelo presidente da Alesp, Fernando Capez, o ministro recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, em reconhecimento pelo seu trabalho em prol do Direito e da Justiça. Embora oriundo do Rio de Janeiro, Marco Aurélio talvez seja o mais homenageado dos ministros do STF por paulistas. Ele é o único juiz que não é do estado a integrar a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), na classe "honoris causa".

“O homenageado é um fervoroso defensor dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sempre atuou de modo exemplar e contundente, muitas vezes em relevantes momentos da vida política nacional, contribuindo de forma notável para o fortalecimento das instituições deste país. É um baluarte na defesa do Estado Democrático de Direito. Genialidade, pontualidade e cordialidade são características marcantes na personalidade deste brilhante ministro. Sua contribuição para a formação da moderna jurisprudência constitucional do STF é inegável e da maior relevância para todos os cidadãos”, afirma Capez.

Compareceram à sessão solene o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Matias Coltro; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira e Paulo Dias Moura; o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa; a presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes; e, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Nalini, o desembargador Neves Amorim. A Justiça do Trabalho, ramo do qual o ministro é oriundo, foi representada por Jane Granzoto, do TRT da 2ª Região. Pela OAB discursou o advogado Luiz Flávio D'Urso.

O governador Geraldo Alckmin chegou atrasado e preferiu não ir ao auditório. Esperou pelo ministro na sala do presidente da Assembleia e só se aproximou de Marco Aurélio depois que os fotógrafos se afastaram.

Defensor das garantias fundamentais
Em 25 anos de Supremo Tribunal Federal, o ministro ganhou fama de ser garantista e de defensor dos direitos e liberdades individuais. Ele afirma: “Julgo com a ciência e consciência”. Marco Aurélio foi empossado como ministro no STF em 13 de junho de 1990 e tornou-se presidente da corte em 2001, tendo assumido interinamente a presidência da República por quatro vezes no ano de 2002.

A partir de 1991, passou a atuar também no Tribunal Superior Eleitoral, sendo o único brasileiro a ter presidido a corte por três vezes . Nascido no Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1946, Marco Aurélio completou o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973, tendo obtido mestrado em Direito Privado na mesma UFRJ no ano de 1982.

Em sua vida profissional, além da atuação como advogado, docente e de diversas participações em bancas examinadoras e comissões julgadoras, Marco Aurélio esteve no Ministério Público do Trabalho da 1ª Região entre os anos de 1975 e 1980, sendo que no biênio 1979/1980 presidiu a 2ª Turma. A seguir, foi ministro e, posteriormente, corregedor-geral no Tribunal Superior do Trabalho. Neste tribunal, foi presidente da 1ª Turma, nos biênios 1985/1986 e 1987/1988. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alesp.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2015, 16h37

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