Sem precedentes

Senado mantém prisão de Delcídio do Amaral, decretada pelo Supremo

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25 de novembro de 2015, 20h51

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, continuará preso. Por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Plenário do Senado decidiu manter a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal de Federal de prender o senador, acusado de tentar atrapalhar as investigações da operação “lava jato”.

A prisão do senador foi decretada pelo ministro Teori Zavascki e depois referendada pela 2ª Turma, na manhã desta quarta-feira (25/11). O tribunal se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, segundo o qual parlamentares não podem ser presos, a não ser em flagrante por crime inafiançável. O mesmo dispositivo, no entanto, diz que a Casa a qual pertence o parlamentar preso deve se pronunciar sobre a continuidade ou não da prisão.

Ainda nesta quarta o Senado entendeu que Delcídio deveria continuar na prisão. Ele é o primeiro senador a ser preso preventivamente no exercício do mandato.

Delcídio aparece em gravações oferecendo R$ 50 mil por mês à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que o executivo desista de assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Se optasse por assinar, Delcídio pedia que nem ele nem o dono do banco BTG Pactual, André Esteves, que também foi preso, fossem mencionados na delação.

Delcídio também garantia que Cerveró sairia da prisão. Em reuniões, ele contou que já havia conversado com os ministros Teori e Toffoli, já estava com um café marcado com o ministro Luiz Edson Fachin e falaria com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente Michel Temer para que procurassem o ministro Gilmar Mendes. Dessa forma, ele garantia uma maioria na 2ª Turma para a concessão de um Habeas Corpus.

E concedido o HC, Delcídio também já havia preparado um plano de fuga para a Espanha, por meio do Paraguai, em um jato Falcon 50, que iria em voo direto, sem fazer escalas.

As reuniões foram gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, que procurou a PGR depois de ter dito perder a confiança no advogado do pai, Edson Ribeiro (que também teve a prisão decretada por estar envolvido nas negociações de Delcídio). A gravação das reuniões, então, passou a fazer parte do acordo de delação premiada de Cerveró.

O acordo era temido por Delcídio e por André Esteves. Nele, Cerveró se comprometeu a narrar a participação do senador e de parlamentares do PMDB na negociação da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras — negócio depois alvo de inúmeras críticas por causa do sobrepreço pago pela estatal brasileira. Sobre Esteves, Cerveró contou dos pagamentos feitos ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em contratos de embandeiramento de postos de gasolina em São Paulo. 

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