Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os números levantados pelo Anuário da Justiça do Rio de Janeiro 2016, que será lançado no dia 10 de dezembro, foram destaque na edição desta terça-feira (24/11) do telejornal RJTV, da TV Globo. Já chegam a 10 milhões o número de processos no estado que aguardam decisões de juiz. Só em 2015 chegaram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 142 mil novos processos. Desses, 52% são de ações cíveis; ações de Direito do Consumidor correspondem a 32%. "Não adianta aumentar o número de juízes e servidores, já está esgotada a capacidade do tribunal de crescer. Não dá mais para insistir em querer levar tudo para a Justiça", disse Maurício Cardoso, diretor executivo da revista eletrônica Consultor Jurídico.

Defesa prejudicada
O juiz Sergio Moro parece estar prejulgando o empresário José Carlos Bumlai. A avaliação é do advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o pecuarista e afirmou que não foi dada a chance de seu cliente apresentar os documentos que comprovam que os empréstimos citados nas delações são legítimos e foram quitados. Malheiros também refuta a ideia de que Bumlai tentou interferir em provas: "O fato é de 2009. Não há como interferir ou destruir essa documentação", disse o advogado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem envolvimento
"Não há nenhuma prova de que o ex-presidente estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas, indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução.” É o que escreveu o juiz Sergio Moro sobre Lula no pedido de prisão preventiva de Bumlai. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Agora vai
Moro definiu para terça-feira que vem (1º/12) o depoimento de José Carlos Bumlai na CPI que investiga irregularidades no banco Nacional de Desenvolvimento Econômico. Bumlai deveria ter ido ao Congresso falar nesta terça (24/11), mas não pôde por ter sido preso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Explicação contraditória
Em representação encaminhada à Justiça Federal na operação zelotes, a Polícia Federal considerou "contraditórias e vazias" as "versões" apresentadas por um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e pelo lobista Mauro Marcondes para explicar um pagamento de R$ 2,5 milhões à empresa LFT Marketing Esportivo entre 2014 e 2015, pertencente a Luis Claudio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Zelotes avança
A Justiça Federal autorizou novas buscas e apreensões em endereços do casal de lobistas Mauro e Cristina Marcondes com o objetivo de permitir o aprofundamento das investigações sobre contratos de R$ 2,4 milhões feitos entre a Marcondes & Mautoni Consultoria e a LFT Marketing Esportivo, que tem como sócio Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.          

Sem conversa
Contrariando boatos, o advogado Marcelo Leonardo, que defende Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, nega que conversas sobre delação premiada estejam em andamento. Mendes foi condenado recentemente a 19 anos de prisão.

Água para o TJ
Uma falta de água no Fórum Criminal da Barra Funda fez com que o Tribunal de Justiça de SP contratasse de forma emergencial uma empresa de caminhões-pipa para atender o complexo onde trabalham 4.000 pessoas e circulam outras 5.000 por dia. O tribunal prevê pagar até R$ 95 mil por mês em que usar o serviço, caso ele seja necessário. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Parecer respaldado
Em manifestação de 209 páginas, os juristas Heleno Torres (USP), Mizabel Derzi (UFMG) e Carlos Walder (UFPE) rebatem o julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União no início do mês passado, no qual se recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. O ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, entregou o parecer a Comissão Mista do Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vai ficar?
Questionado pelo jornal Valor Econômico, Adams disse que não tem planos de quando deixará o cargo. Intensificaram-se as informações de que o advogado-geral da União está deixando o cargo — já existem listas de sucessores entre auxiliares da presidente Dilma Rousseff.

BC como réu
O Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (24/11) julgamento que definirá uma importante questão para o setor financeiro. A 1ª Turma analisa a liquidação extrajudicial de instituições por suposto envolvimento em escândalo de precatórios nos anos 1990. No processo, um grupo pede indenização por danos materiais e morais ao Banco Central. As informações são do jornal Valor Econômico.

IPTU em debate
O Supremo Tribunal Federal deve definir, em repercussão geral, se os municípios podem cobrar alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis residenciais e comerciais em período anterior a setembro de 2000. A questão será debatida após os ministros estabelecerem que alíquotas mínimas podem ser cobradas por municípios que tiveram leis de IPTU consideradas inconstitucionais.

OPINIÃO
Judiciário ineficaz
A atuação do Judiciário frente a notícias incorretas e difamatórias divulgadas pela imprensa foi criticada em artigo publicado na seção Tendências e Debates do jornal Folha de S.Paulo pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula. “É constrangedor verificar que o mesmo STJ, que fixou a orientação (‘a liberdade de imprensa assegura o direito de informar; não justifica a mentira e a injúria’), tenha criado uma tabela com parâmetros para a reparação de danos morais, na qual a publicação de notícia inverídica, quando assim reconhecida, pode render indenização de máximo R$ 22,5 mil. Isso (a)paga a injustiça? É evidente que não”, escreveram os advogados.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 13h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.