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Levantamento do CNJ

Justiça do Trabalho cumpre metas ligadas
a ações coletivas e maiores litigantes

Entre janeiro e setembro deste ano, a Justiça do Trabalho cumpriu as metas estipuladas para julgamento de ações coletivas, de processos ligados aos maiores litigantes e de recursos repetitivos, segundo levantamento parcial do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça.

No primeiro grau, os tribunais regionais do Trabalho cumpriram 93,63% da Meta 6, que trata das ações coletivas. No segundo grau, o cumprimento do objetivo estipulado foi de 87,85%. Ao todo, foram julgadas 12.031 ações coletivas nas duas instâncias. Já em relação à Meta 7, que compreende os maiores litigantes e os recursos repetitivos, a taxa de execução foi de 99,94%, com o julgamento de 193.019 processos.

Em relação à Meta 7, o Tribunal Superior e os TRTs têm como objetivo identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes. A comparação será feita com o ano anterior. A Justiça do Trabalho conseguiu cumprir 99,94% do objetivo, julgando 193.019 processos entre janeiro e setembro, sendo que 10 tribunais regionais cumpriram mais de 100% da meta.

Metas para todos
Além da Justiça do Trabalho, a Meta 6 foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Justiça estadual e pela Justiça Federal. Com a implantação do objetivo, foi determinado o julgamento, neste ano, das ações coletivas distribuídas no primeiro grau até 31 de dezembro de 2012. No segundo grau, são compreendidos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2013. Os tribunais cumpriram 45,91% da meta no primeiro grau, e 38,97% no segundo.

No juízo de primeiro grau, a Justiça estadual cumpriu 36,87% da meta, julgando 22.670 dos 61.489 processos pautados. A região de maior destaque foi a Centro-Oeste, em que os tribunais atingiram, juntos, 53,06% do objetivo, julgando 3.872 processos. Já em relação ao segundo grau, foram julgados 8.721 processos (30,61% da meta). Destacam-se os tribunais de Justiça de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, que cumpriram 100% da meta.

Os cinco tribunais regionais federais cumpriram a Meta 6 em 63,98%, julgando 8.247 processos de primeiro grau. Entre eles, destacou-se o TRF-5 (AL, CE, PB, PE, RN e SE), que cumpriu a meta em 86,16%, julgando 1.033 ações coletivas distribuídas até o fim de 2012. Já em relação às ações coletivas que tramitam no segundo grau, os TRFs cumpriram a meta em 31,12%, julgando 3.114 processos do tipo.

Nos tribunais de Justiça, a Meta 7 tinha como objetivo a gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas. A Justiça estadual cumpriu 61,84% da meta, com destaque para os TJs de Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que cumpriram a meta.

Além das metas já citadas, há também o objetivo cinco, cujo alvo são processos de execução. Nesse quesito, até setembro, o resultado estipulado foi 99,67% alcançado pelas justiças do Trabalho e Federal. Separadamente, a Justiça do Trabalho atingiu 112,50% da meta e a Justiça Federal 75,20%.

A Meta 5 prevê baixar, em 2015, na Justiça Federal, uma quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos que ingressou no ano. Em relação à Justiça do Trabalho, a meta é baixar uma quantidade maior de processos de execução — incluindo fiscal e não fiscal — do que o total de casos novos que ingressaram em 2015. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 21h44

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