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Reação esperada

Dallagnol é criticado ao culpar advogados por nulidades em processos

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Nesta quarta-feira (25/11), o procurador da República Deltan Dallagnol, em palestra, culpou os advogados de defesa pelas nulidades em processos movidos pelo Ministério Público. Apesar de processos e provas serem declarados nulos pelo Judiciário por problemas da acusação, Dallagnol disse que no Brasil existe a “cultura da advocacia da nulidade”. A afirmação causou mal estar no evento em que discursava, na Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, e foi prontamente rebatida.

“Não são eles [os advogados] que causam as nulidades. Não são eles que as reconhecem. Sempre é a outra parte [o Ministério Público] que gera isso. E é o juiz que reconhece”, afirmou o professor Tiago Bottino, da FGV. O professor acrescentou ainda que há uma série de processos “com comportamentos recrimináveis” por parte da acusação, que merecem algum tipo de sanção, “que é a nulidade”.

Dallagnol, reforçando a ideia de que a única punição possível é a cadeia, falou ainda que as possibilidades de aplicação de pena mínima, substituição de pena por restrição de direitos, progressão de regime ou prestação de serviços “reforçam a impunidade no país”. Ele aproveitou o evento para fazer propaganda das 10 medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal como forma de “combater a corrupção no país”.

Entre as medidas está não anular processos que partiram de provas ilegais e a relativização de mandados de busca e apreensão.
A campanha do MPF foi também duramente criticada pelos presentes. O professor Tiago Bottino, também da FGV, lembrou que as mudanças propostas repercutirão com muito mais força na população mais marginalizada. “Você relativiza o mandado de busca e apreensão, por exemplo. No dia que o tribunal fizer isso, no mês seguinte haverá mandados de apreensão genéricos para comunidades carentes inteiras.”

O professor Caio Farah também fez críticas à forma como o MPF vem defendendo as mudanças. De acordo com ele, é como se a sociedade estivesse sendo obrigada a ficar de um lado ou de outro. Na avaliação do professor,  a ideia de que crise é um momento de oportunidade “é lugar comum”.

Farah criticou ainda o fato de, na operação “lava jato”, o MPF tentar equalizar dois temas que deveriam ser tratadas de forma distintas: a moralidade pública e o moralismo social. "O fato que para defender a moralidade pública a gente precise moralizar a sociedade enfraquece a estratégia e gera o perigo de tornar os órgãos de fiscalização e vigilância maiores do que deveriam ser”, afirmou.  

*Texto alterado às 16h05 do dia 26 de novembro de 2015 para correções.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 17h34

Comentários de leitores

13 comentários

Uma discussão de ideias

santanalimalucas (Servidor)

Não verifiquei que o Procurador da República passou por uma saia justa, na verdade, pareceu-me um saudável debate de ideias, algo essencial para o amadurecimento de qualquer temática, sem qualquer tom alarmista.

Com razão o Bottino

André Greff (Professor Universitário)

Pelo que li, a divergência feita pelo Prof. Thiago Bottino do Amaral, foi mais contundente e correta em seus argumentos. Contudo, é inegável que precisamos: a) diminuir o número de recursos; b) talvez limitar a competência do STF às matérias realmente relevantes ao país (por exemplo: STF agora anda a analisar mandado de prisão de senador!); c) equipar nossas polícias, porque boa parte da nulidades nascem no processo de investigação dos crimes (eu defendo que haja um manual de procedimentos padronizados para as polícias civis do Brasil); d) tirar da gaveta o projeto do juízo de garantias; e) alterar a LEP, para que criminosos de colarinho branco demorem mais para progredir de regime; f) informatização de todo o judiciário, o que, imagina-se, tornará mais célere o julgamento e o trânsito em julgado etc.

Óbvio Ululante

Caatingueiro (Auditor Fiscal)

O que procurador falou salta aos olhos. As nulidades no processo brasileiro chegaram a um ponto inaceitável. Algo precisa ser feito urgentemente. A principal consequência dessa farra é a odiosa impunidade, mãe de todas as causas da corrupção.

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