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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Proteção à sociedade

Combate ao terrorismo volta à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos

A Corte Europeia de Direitos Humanos retomou nesta quarta-feita (25/11) julgamento para definir se o direito a ter acesso a um advogado pode ser atrasado em prol da segurança nacional. Os juízes vão dizer se, em casos de terrorismo, a polícia pode interrogar suspeitos sem deixar que eles falem com um defensor antes.

Nas audiências desta quarta, foram ouvidos três condenados por terrorismo na Inglaterra. Eles reclamam de que foram interrogados por policiais em Londres sem poder consultar um advogado. A polícia londrina justifica que o interrogatório foi necessário para evitar novos atentados terroristas na capital. Na época, em 2005, Londres havia sofrido uma série de atentados no transporte público.

No final de 2014, uma das câmaras da corte europeia se debruçou sobre a questão e considerou que, excepcionalmente, o acesso a um advogado pode ser bloqueado. Quando há risco imediato de morte na sociedade, a urgência em interrogar suspeitos prevalece sobre o direito de defesa de cada um, explicaram os julgadores, na ocasião.

Desta vez, quem julga é a câmara principal do tribunal europeu. A decisão, que deve ser anunciada só no ano que vem, será definitiva.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2015, 17h47

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